Brasília, 20/04/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o advogado Amauri Serralvo, de Brasília, representante do Conselho Federal da entidade na qualidade de observador dos trabalhos do inquérito policial militar que apura os fatos ocorridos no dia 30 de março, que culminaram no aquartelamento voluntário dos controladores de vôo ligados ao Cindacta I, sediado em Brasília. O inquérito foi instaurado pelo Comando da Aeronáutica.

O documento contendo a designação de Serralvo foi enviado hoje pelo presidente nacional da OAB, em resposta a ofício encaminhado pelo advogado Fábio Tomás de Souza, representante da Associação Brasileira de Controle do Tráfego Aéreo (ABCTA). A entidade enviou o documento no último dia 16, solicitando requisição de membro da OAB Nacional para acompanhamento do inquérito. A solicitação foi feita “a fim de que seja observado o devido processo legal, bem como o respeito às prerrogativas legais dos advogados constituídos e os direitos e garantias individuais de todos os envolvidos, segundo os princípios constitucionais insculpidos na Carta Política”, conforme conta o ofício enviado por Tomás de Souza.

O aquartelamento dos controladores de tráfego aéreo foi apenas um elemento da crise envolvendo o setor aéreo, na qual a entidade se dispôs a atuar como interlocutora das propostas da categoria junto ao governo e auxiliar nos debates em prol da saída para a crise, que afeta os cerca de três mil controladores de vôo brasileiros, entre civis e militares.

A última reunião entre a OAB e os controladores foi realizada no último dia 10 com o presidente da ABCTA, Wellington Rodrigues, e com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo (SNTPV). Já na ocasião eles solicitaram o a designação de advogados criminalistas para acompanhar, na condição de observadores, os inquéritos policiais militares abertos contra os controladores de vôo.