OAB quer CPI já para apurar denúncias de corrupção na Infraero
Brasília, 16/04/2007 – Diante das sucessivas denúncias de corrupção na Infraero, como as divulgadas neste fim de semana por revistas e jornais nacionais – as quais comparam o que está ocorrendo na estatal com o escândalo do mensalão, que veio à tona a partir de irregularidades na Empresa Brasileira de Correios -, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil considerou hoje (16) que a situação é “gravíssima” e já está passando da hora de se instalar no Congresso a CPI do Apagão Aéreo. “A CPI é o melhor instrumento para apurar as denúncias, cada vez mais freqüentes, de corrupção na Infraero e apontar solução para moralização do sistema aeroviário brasileiro”, afirmou em nota Cezar Britto, destacando que as denúncias de corrupção "não podem continuar planando no ar da impunidade".
A seguir, a nota do presidente nacional da OAB sobre as denúncias de corrupção da Infraero veiculadas este fim de semana e a necessidade de instalação da CPI do Apagão:
“Denúncias de corrupção não podem mais ficar planando no ar da impunidade. O Brasil precisa conviver, sem medo, com os instrumentos adequados de apuração e combate à corrupção. Uma CPI, qualquer que seja sua motivação, não pode ser encarada como panacéia ou instrumento descartável no jogo da política. A CPI é e sempre será um constitucional instrumento de investigação e de defesa dos interesses da cidadania. É hora, portanto, de fazer ‘aterrizar’ a CPI do Apagão, trazendo luzes para a grave crise que atinge o sistema aéreo brasileiro. A CPI é o melhor instrumento para se apurar as denúncias – cada vez mais freqüentes - de corrupção na Infraero, e apresentar soluções para moralização do sistema aeroviário brasileiro. Este é um bom momento, ainda, para cobrar as medidas sugeridas das CPIs passadas, sob pena de transformarmos o constitucional instrumento de apuração parlamentar em disputa política entre governo e oposição. Ao defender a CPI, a OAB acredita que deve ela ser como quer a Constituição: um instrumento de colabaração com o aperfeiçoamento do Estado democrático de Direito. Democracia pressupõe direito de investigação e dever de prestação de contas pelas autoridades públicas".
