Porto Alegre, 13/04/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, destacou hoje (13) o fato de que a “Operação Furacão” da Polícia Federal, desencadeada em combate aos crimes de lavagem de dinheiro e o jogo do bicho, “vem transcorrendo até o momento de forma a cumprir os mandados sem sensacionalismo e com a orientação de que, nos mandados de buscas e apreensões contra advogados, seja sempre solicitada a participação da OAB”. Britto fez estas afirmações após se reunir com o ministro da Justiça, Tarso Genro, na reitoria da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), onde os dois debateram a proposta de reforma política no País para cerca de 1 mil estudantes. Segundo ele, o ministro Tarso Genro “assumiu com a OAB o compromisso de manter contato permanente para que, no cumprimento dos mandados judiciais da Operação, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, se observem a legalidade, o direito de defesa e o de preservação de imagem”.

A seguir, as declarações do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a respeito da posição da OAB diante da “Operação Furação” da PF até o momento:

“A Operação Furacão, como denominada pela Polícia Federal, está em curso e tem relação com o jogo do bicho e lavagem de dinheiro. Toda ela está submetida ao ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. Destaque-se o fato de que a operação até aqui não envolve qualquer sentido de sensacionalismo ou espetáculo. É que sabemos que nesse tipo de operação, se não houver cuidado, corre-se o risco de condenar inocentes. Quando se faz uma prisão diante das câmeras, pouco adianta depois provar que a pessoa é inocente, porque ela já sofreu uma condenação moral pública. Essa prudência sempre foi requerida pela OAB para preservar o direito constitucional de imagem e o direito de defesa, fato que até aqui tem sido observado nessa operação.

De modo que ela tem transcorrido sem sensacionalismo, repito, observando o mandado judicial do Supremo Tribunal Federal, e nas buscas e apreensões que envolvem advogados tem sido solicitada a presença da OAB. Isso permite avaliar nesse momento que a operação está sob a égide do STF e , portanto, com mandados judiciais legais. Mas uma avaliação mais ampla só mesmo quando tivermos acesso aos autos para termos uma visão global. Por enquanto, só temos informações partidas.

Mas é preciso partir do pressuposto que todos os brasileiros, autoridades ou não, estão sujeitas aos processos se, por ventura, alguma irregularidade for praticada. Um dos grandes problemas do Brasil é exatamente a impunidade e ela não pode atingir aquelas pessoas que já são privilegiadas pelos cargos. Então, em tese, uma ação policial não pode receber a reprimenda da Ordem. O que a OAB tem que observar é se estão sendo cumpridos os princípios constitucionais do direito de defesa, da preservação da imagem e da presunção da inocência. São estes os requisitos que temos de acompanhar nessa fase – e é isto o que estamos fazendo”.