Brasília, 12/04/2007 – Uma medida meramente paliativa. Essa foi a classificação feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, por meio de nota, sobre a presença das Forças Armadas nas ruas do Rio de Janeiro a fim de coibir ações criminosas e novas mortes de policiais. “O emprego das Forças Armadas no combate à criminalidade, além de fugir de suas atribuições constitucionais, não gerará o resultado pretendido”, afirmou Britto, ressaltando que Exército, Marinha e Aeronáutica não foram treinados para esse tipo de patrulhamento de rua.

Na avaliação do dirigente do Conselho Federal da OAB, o Estado do Rio de Janeiro enfrenta uma crise aguda de segurança pública, necessitando, para debelá-la, de um plano estratégico efetivo para o setor. “É necessário remodelar as academias de polícias, incutindo-lhes não apenas padrões mais modernos de ação, mas também transmitindo aos policiais noções mais consistentes de ética e cidadania, de que se mostram tão carentes”, afirmou Britto por meio da nota pública.

O presidente da OAB lembrou, no entanto, que o estado dramático da segurança pública por que passa o Rio não é uma questão meramente de polícia. “É social também e, como tal, impõe medidas simultâneas em outros setores, como educação e políticas públicas geradoras de emprego e renda”.

A seguir, a nota divulgada hoje pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto:

“O emprego das Forças Armadas no combate à criminalidade, além de fugir de suas atribuições constitucionais, não gerará o resultado pretendido. As Forças Armadas não foram treinadas para tal finalidade e, por isso, correm o risco de fracassar nessa missão, o que acarretaria danos graves à sua imagem e à segurança do próprio país.

O que o Estado do Rio de Janeiro, que vive crise aguda de segurança pública, necessita é de um plano estratégico para o setor, que começa pelo reequipamento de suas polícias.

É necessário remodelar as academias de polícias, incutindo-lhes não apenas padrões mais modernos de ação, mas também transmitindo aos policiais noções mais consistentes de ética e cidadania, de que se mostram tão carentes.

Não obstante o caráter dramático da segurança pública no Estado do Rio – e, em graus variados, em todo o país -, é preciso não esquecer que a questão não é apenas de polícia. É social também e, como tal, impõe medidas simultâneas em outros setores, como educação e políticas públicas geradoras de emprego e renda.

Sem um combate sistemático e criterioso à exclusão social, as demais medidas serão paliativas – como, aliás, têm sido, o que permitiu que o panorama da segurança pública chegasse ao nível de degradação que hoje assusta a população brasileira.”