Florianópolis, 12/04/2007 – Cerca de cinco mil advogados que prestam serviços de defensoria dativa em Santa Catarina estão desde outubro do ano passado sem receber qualquer repasse financeiro do governo estadual. Diante da situação “calamitosa”, o presidente da Seccional da OAB-SC, Paulo Roberto de Borba, reunirá hoje (12), na sede da entidade, os presidentes das 40 Subseções da OAB no Estado, conselheiros estaduais e ex-presidentes da entidade na busca de uma saída para a grave situação profissional dos advogados.

Após a reunião de hoje, serão realizadas assembléias gerais em todas as regiões do Estado, oportunidade para os advogados poderão se manifestar sobre esse problema que aflige a classe. É importante ressaltar – disse o presidente da OAB catarinense - o relevante e até mesmo abnegado trabalho desenvolvido por milhares de advogados dativos, a maioria deles esperando durante anos pelo repasse do Estado, repasse esse que, por força do convênio da OAB-SC com o governo estadual, representa um terço da tabela de honorários mínimos fixados pela Ordem.

Após inúmeros contatos da OAB-SC com o governador e o secretário da Fazenda, a Seccional recebeu ofício datado de 9 de abril com a proposta oficial de repasse de R$ 500 mil mensais.