Cuiabá (MT), 12/04/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, Francisco Faiad, manifestou apoio ao projeto apresentado pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Orlando Perri, que visa reduzir em 30% o tempo de julgamento de processos na primeira instância. A medida visa reduzir o estoque processual existente em até 20%. “Estamos satisfeitos por ter sido chamados para essa exposição porque ninguém mais que o advogado conhece os problemas da Justiça e quer um judiciário célere e eficiente”, observou Faiad, ao destacar que a OAB está pronta para realizar as parcerias necessárias para que tais objetivos sejam cumpridas.

Durante a explanação, o desembargador Perri informou aos representantes da OAB-MT que já se reuniu com os juízes das entrâncias especiais. Ele definiu que, a partir da semana que vem, serão feitas correições nas varas para levantar quais os processos que estão parados e precisam de decisão judicial. A OAB-MT vai acompanhar as correições.

Entre as metas específicas da Corregedoria para facilitar o trabalho dos advogados estão a criação de um banco de sentenças com as decisões dos juízes de todo o Estado; a implantação de um regimento interno dos Fóruns; a implementação e a conclusão de um manual de rotina de Escrivania. O corregedor explicou, ainda, que o escrivão deve ser o responsável pela condução dos processos e deve haver uma padronização na rotina de trabalho para facilitar o trabalho dos magistrados.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Luis Aparecido Bertolucci, apresentou as metas referentes ao sistema de informatização do TJ. Uma delas seria a definição de um prazo máximo de seis meses para a marcação de pautas de audiência. Caso o tempo extrapole, o sistema irá travar e a data só poderá ser liberada com a autorização do corregedor. Outra ação cobrada pelos advogados é com relação ao cumprimento de alvarás de soltura. Há a um projeto piloto em fase de teste na 15ª Vara Criminal. O sistema de informações do Tribunal deverá ficar integrado com o da Polinter e o juiz poderá realizar a pesquisa e expedir o alvará com a assinatura digital.