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OAB-PA dá sugestões para ONU sobre comércio de armas

quarta-feira, 11 de abril de 2007 às 07h00

Belém (PA), 11/04/2007 - Dando continuidade às consultas populares para o Tratado Internacional de Comércio de Armas, proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Instituto Sou da Paz, de São Paulo, ouviu as sugestões da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará e instituições da sociedade civil do Pará sobre a regulamentação do comércio mundial de armas. As sugestões feitas durante reunião realizada na sede da OAB-PA, em Belém, serão incluídas no relatório que será enviado ao Ministério das Relações Exteriores e, posteriormente, à ONU e servirão para compor o conteúdo do tratado, que deve ser elaborado nos próximos anos.

Reuniões como essa estão sendo organizadas em todas as regiões do país e o Pará foi eleito como o Estado representante do norte. A presidente da OAB do Pará, Angela Sales, ressaltou a importância da participação da entidade da advocacia nesse debate como forma de reafirmar o compromisso com a defesa das causas sociais, já que as armas de fogo representam um perigo para a sociedade.

Defendida por diversas organizações em todo o mundo desde a década de 90, a proposta de regulamentação do comércio mundial de armas ganhou a adesão da ONU em dezembro do ano passado, quando surgiu a resolução para criar o Tratado Internacional de Comércio de Armas, que teve o voto favorável de 153 países. Nesse processo, a ONU vem pedindo a colaboração desses países para a elaboração do conteúdo do tratado. Caberá ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil enviar à ONU, até o dia 30 de abril, as propostas do Brasil para esse tratado.

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