Brasília, 09/04/2007 - Três anos é o prazo necessário para concluir a organização das leis, o que pode dar maior racionalidade ao ordenamento jurídico nacional. A previsão é do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), escolhido em fevereiro pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para coordenar o Grupo de Trabalho de Consolidação da Legislação Brasileira (GT-Lex). Até o momento, porém, o trabalho está parado, à espera que as bancadas dos partidos indiquem os membros do grupo.

Segundo Cândido Vaccarezza, o GT-Lex vai aproveitar o trabalho já desenvolvido no Executivo e na Câmara em anos recentes. O grupo está previsto no Regimento Interno da Câmara e foi instalado pela primeira vez em 1997. Paralelamente, as assessorias jurídicas de cada ministério se empenharam em consolidar a legislação em suas áreas, tarefa que levou a Casa Civil a encaminhar, a partir de 1999, projetos de lei prevendo a reunião da legislação de alguns temas em um único diploma legal.

A previsão é que o GT-Lex, sob o comando de Vaccarezza, continue o levantamento da legislação federal, apresentando resultados até o fim do primeiro semestre, tomando cuidado para ouvir a Ordem dos Advogados do Brasil, o Executivo e o Judiciário. A partir daí continuará o esforço de separar as leis por tema (ambientais, eleitorais, cíveis, penais, comerciais, administrativas, previdenciárias etc.), identificando as que forem passíveis de revogação.

– Vamos revogar as leis injurídicas e colidentes com a Constituição. Às demais, vamos dar racionalidade, deixando mais claro o que é legal e o que não é – explica Vaccarezza. (Agência Câmara)