Brasília, 08/04/2007 – “A saída para o problema da violência no Brasil não está relacionada à redução da maioridade penal e nem diretamente ao endurecimento das penas, como, por exemplo, a aplicação da pena de morte”. A afirmação foi feita hoje (08) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao comentar o resultado da Pesquisa Datafolha, que mostrou que 55% dos entrevistados se disseram favoráveis à pena de morte, enquanto 40% são contrários à prática. Para Britto, a solução passa pela existência de um Estado muito mais presente e participativo, fornecedor de saúde, educação e segurança e que iniba a sensação de impunidade, hoje evidente no país. “Não é a dureza da pena que desestimula o bandido, é a sensação de impunidade que o estimula”, afirmou.

“É isso que temos no Brasil: uma enorme sensação de impunidade. E não só para crimes de violência imediata, mas também para os que causam danos ainda maiores, como os crimes de colarinho branco e de desvio de verba pública. Endurecer a pena não resolve, não desestimula o crime”, afirmou o presidente nacional da OAB para, logo a seguir, lembrar que no Brasil, durante a ditadura militar, tenha-se chegado a estabelecer aqui a pena de morte para coibir atos subversivos. “E por isso acabaram os atos subversivos cometidos naquela época? Não". Segundo Britto, o Brasil não precisa de mais penas, “precisamos, sim, que se cumpram as penas que a legislação penal estabelece dentro do País, precisamos acabar com a impunidade”.

Perguntado se a alteração na legislação penal seria a solução para o combate ao crime no Brasil, Cezar Britto respondeu que “para nós da OAB essa é posição mais cômoda. É achar que o problema da violência está no aumento da pena ou de legislação penal. Quando, na verdade, o problema da violência brasileira decorre de anos e anos de ausência do Estado”. O Estado – segundo ele - é ausente nas políticas sociais, nas políticas públicas, nas políticas de segurança e nas de saúde. “Esse é o problema para o qual estamos alertando. Não somos contra a reforma penal. Somos contra transformar o Estado brasileiro em um estado policial, achando que somente punindo é que se acaba com a violência.”