Brasília, 26/03/2007 – Por indicaçação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a secretária-geral do Conselho Federal da entidade, Cléa Carpi irá representar a OAB amanhã (27) na solenidade de posse da primeira ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Teixeira Rocha, de 47 anos. Procuradora federal, a nova ministra estava há quatro anos atuando na assessoria jurídica do Gabinete Civil da Presidência da República. Desde que assumiu o primeiro mandato o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já nomeou ministras para o Supremo Tribunal Federal (STF); Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora para o STM, o tribunal mais antigo do país e que no próximo ano estará completando duzentos anos.

A primeira ministra do STM diz que não há com o que se preocupar pelo fato de ser ideologicamente alinhada com a esquerda. Ela sustenta que nem mesmo sua proximidade com o Palácio do Planalto vai afetar seu trabalho no Tribunal, última instância da Justiça Militar. — Chegaram a dizer que o Lula me nomeou por imposição dos militares. Tenho plena convicção de dizer, sem pretensão, que fui indicada pelo meu currículo. E julgar é um trabalho que exige isenção, afirmou.

Maria Elizabeth é doutora em direito constitucional. Na Casa Civil, trabalhou em vários assuntos ligados aos direitos humanos, como regulamentação dos quilombolas. Ela integrou a delegação do governo que discutiu na Organização Mundial do Comércio (OMC) a disputa entre Brasil e União Européia sobre pneus usados. O STM foi criado há 198 anos pelo príncipe regente D. João. Durante o Império e o início da República, era presidido pelos chefes de Estado e pelos presidentes. Pela cadeira da presidência do tribunal já passaram os imperadores D. Pedro I e Dom Pedro II e também o Marechal Deodoro e Marechal Floriano. O STM hoje é composto por dez oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica e por cinco civis.