OAB-CE estará em debates de reforma da Constituição do Estado
Fortaleza (CE), 26/03/2007 - A Assembléia Legislativa do Ceará quer concluir, até o fim do primeiro semestre, a reforma na Constituição do Estado. A previsão é do presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), que explicou que a intenção da Mesa Diretora é abrir as discussões para participação da sociedade civil. Serão convidados para os debates e para apresentação de propostas para a reformulação da Constituição Estadual a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, o Ministério Público e representantes do governo estadual.
Nessa segunda-feira será dado o primeiro encaminhamento para a reformulação. Em reunião da Mesa Diretora, será constituída uma comissão especial de juristas para coordenar e acompanhar os trabalhos de revisão. Entre os juristas estarão o constitucionalista Paulo Bonavides e Walmir Pontes Filho, que devem ocupar, respectivamente, a presidência honorária e coordenação da Comissão. Um dos pontos defendidos por parlamentares naquela Casa, que deve ter a apresentação de várias emendas propondo alterações, é com relação à atuação parlamentar.
