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OAB-RO condena mudança na lei contra o nepotismo

quarta-feira, 21 de março de 2007 às 17h23

Porto Velho (RO), 21/03/2007 - Enquanto em Rondônia alguns deputados dão uma demonstração apego ao atraso, ao tentar adequar a lei do nepotismo aos seus interesses pessoas, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil trabalha pela ampliação do alcance das medidas antinepotismo. Nesse sentido, os conselheiros federais Pedro Origa Neto, Orestes Muniz e Gilberto Piselo lembram que semana passada, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto cobrou do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) um posicionamento acerca da Lei de contra o nepotismo que está tramitando no Congresso Nacional.

Em Rondônia, A OAB vê como retrocesso e imaturidade política a iniciativa de alguns deputados estaduais de tentar alterar a Lei contra o nepotismo. Segundo o presidente da OAB, Hélio Vieira, a aprovação da emenda constitucional que proíbe a contratação de parentes no Poder Legislativo foi um avanço que não pode dá um passo atrás para satisfazer o interesse pessoal dos atuais deputados. "Vejo a Lei contra o nepotismo no Legislativo como uma medida salutar, porque estava havendo tratamento não isonômico. Ou seja, só havia nepotismo no Judiciário? Acho que, com a aprovação da emenda constitucional contra o nepotismo, corrigiu-se uma deficiência que existia em Rondônia", acentua o advogado.

Ao condenar as constantes mudanças do texto da Constituição Estadual promovida pela Assembléia Legislativa, o conselheiro federal e ex-presidente da OAB Rondônia, Pedro Origa Neto alerta para a falta de maturidade política dos deputados. "Essas demonstrações de atraso que estamos vendo na Assembléia de Rondônia resulta da falta de maturação da nossa classe política e, quando fala em política, falo na acepção real da palavra, aquilo que é de interessa da polis", pondera Origa Neto, para acrescentar em seguida: "Só com o tempo vamos conseguir melhorar essa situação. É bom lembrar que 25 anos é muito pouco tempo para uma sociedade em construção como a nossa, que somente com a criação do Estado passou a conviver efetivamente com a presença dos três poderes".

Na sessão do Conselho Estadual da OAB, na próxima sexta-feira (23) o presidente da OAB, Hélio Vieira, vai abrir debate sobre a discussão que se trava atualmente no Poder Legislativo estadual em torno das alterações na Lei contra o nepotismo. Hélio afirma ser lamentável que a nova Assembléia, renovada em 80 por cento para ser bem diferente das legislaturas anteriores, comece a jogar um balde de água fria nas expectativas da sociedade quanto as mudança de comportamento que se espera.

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