João Pessoa (PB), 22/03/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba (OAB-PB), José Mário Porto Júnior, afirmou hoje (22) que os antigos problemas envolvendo os Juizados Especiais Cíveis, que estão funcionado no Shopping Cidade, ainda não foram resolvidos e estão se agravando. Agora, as reclamações, além dos problemas estruturais, giram em torno dos procedimentos adotados pelos serventuários em atividade naquela unidade judiciária e da decisão de se distribuir diariamente fichas para o atendimento às partes, limitadas a um total de 25. “Todos os dias recebo reclamações acerca dos Juizados Especiais e isso vem inquietando os advogados”, salientou o presidente da OAB-PB.

José Mário explica que o advogado, para conseguir ser atendido e distribuir uma ação, deverá pegar uma ficha. “O certo seria que o advogado chegasse e distribuísse sua ação sem a utilização de fichas. Isso é a coisa mais elementar que existe. E se às 14h já tiverem feito o atendimento de todas as fichas? Não vão mais atender ninguém?”, indagou o presidente da OAB-PB, indignado.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Márcio Maranhão, que igualmente tem tratado do assunto com os dirigentes do Fórum, reclama que o número de fichas é inferior à demanda dos Juizados. Assim, inevitavelmente o serviço é interrompido, pois sem ficha não há atendimento. ”Isso acarretará um acúmulo de processos prejudicando a celeridade processual”, criticou.

Outro problema que vem acontecendo diz respeito ao horário do encerramento do protocolo. Segundo José Mário, os advogados que militam naquele seguimento do Judiciário têm sustentado que o expediente, que deveria ser encerrado às 18h, acaba antes, “o que pode prejudicar os jurisdicionados com relação aos prazos processuais”.

O presidente da OAB-PB informou que o presidente do Tribunal de Justiça, Antônio de Pádua Lima Montenegro, se comprometeu a resolver o problema dos Juizados Especiais, inclusive com a transferência das instalações para o prédio do novo Fórum Cível e designação de mais servidores para dinamizar o atendimento aos advogados e jurisdicionados.

Segundo José Mário, os advogados estão impacientes, pois não conseguem visualizar melhorias. “Apesar do retardo, acreditamos que a direção do Judiciário paraibano irá solucionar este entrave. É importante que se esclareça que os procedimentos que vêm sendo adotados no juizado não constitui orientação da Direção do TJ, conforme já foi informado”, finalizou.