Fortaleza (CE), 21/03/2007 - O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) aprovou a criação da Comissão de Combate à Discriminação Racial e de Defesa das Minorias, que começa a funcionar hoje - Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Os objetivos principais são a promoção da igualdade racial, a defesa das minorias e o combate e eliminação de qualquer tipo de discriminação ou preconceito por origem, raça, etnia, cor e orientação sexual.

O presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, ressaltou a importância da Comissão. "A Constituição do País determina expressamente que um dos objetivos fundamentais da República brasileira é o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Portanto, a OAB-CE age mais uma vez em observância a uma de suas finalidades primordiais, que é ser guardiã da legalidade", afirmou.

Na avaliação do advogado André Costa, que será o presidente da nova Comissão, é um marco importante a sua instituição pela OAB-CE, “sobretudo porque representa o reconhecimento de que o problema da discriminação existe, e a intenção de contribuir para a efetivação de uma política de promoção de igualdade racial”.

O advogado destaca ainda que a criação da Comissão marca as manifestações pelo Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial que se comemora em 21 de março e foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data relembra o Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, na África do Sul, quando 69 negros foram brutalmente assassinados e 186 foram feridos durante manifestação contra as ações governamentais de segregação racial.

"No Brasil, a data representa um momento simbólico para os afro-brasileiros porque aponta para situação de desigualdade dos negros - soma dos contingentes pretos e pardos da população - em relação aos brancos, nas mais diferentes esferas da vida política, social e econômica do País, e também para construção de alternativas de eliminação dessa desproporcionalidade, cuja duração a transformou em padrão", avalia André Costa.