Porto Velho (RO), 22/03/2007 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia está tentando resolver junto à direção do Judiciário Estadual, o problema da falta de juízes em algumas Comarcas do Estado. Um dos casos mais graves, segundo denúncias encaminhadas à OAB-RO, é de Alta Floresta, onde existem cerca de dois mil processos parados e nenhum juiz para dar encaminhamento.

O presidente da OAB-RO, Hélio Vieira, recolheu no interior do Estado várias reclamações de advogados quanto à falta de juízes e problemas no sistema carcerário. Em quase todas as Subseções, os advogados reclamam das restrições impostas por funcionários da Secretaria de Assuntos Penitenciários (Seapen) ao trabalho dos advogados. Depois que a Seapen editou portaria regulamentando a matéria, agentes penitenciários e diretores de presídios dão interpretações próprias e diferentes para itens da portaria.

Nas cidades de Jaru e de Rolim de Moura, por exemplo, as Subseções da OAB denunciam que a direção de presídios tem tentado impedir a visita de advogados aos clientes presos, sob os mais diversos tipos de alegação. Quanto à falta de juízes em algumas Comarcas, Hélio Vieira informou que está buscando reunir-se com o presidente e a corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia para encontrar uma solução para o problema.