Brasília, 20/03/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, virá a Brasília para protocolar, na tarde de hoje (20) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), novos documentos que reforçam indícios de fraude no concurso para juiz realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Damous estará acompanhado do conselheiro federal da OAB pelo Rio de Janeiro, Tecio Lins e Silva.

Pedido de providências para apuração das suspeitas de ilegalidade -- de número 2135 – foi protocolado no CNJ por Damous e pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, na última quinta-feira (15). O pedido é o de que se examine graves suspeitas que chegaram à OAB fluminense, de vazamento de gabaritos da prova, realizada e aplicada junto a 1.800 candidatos pelo próprio TJ-RJ. O constitucionalista Alexandre de Moraes foi escolhido, por sorteio, para ser o relator do procedimento instaurado no CNJ.

No documento entregue ao Conselho, a OAB descreve como exemplo de ilegalidade o teste feito pela candidata Denise Pieri Nunes, que, ao responder à prova escrita específica de Direito Tributário, teria reproduzido integralmente o gabarito elaborado pela banca examinadora do concurso.

Além disso, ata de Reunião da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do TJ-RJ indica que o sistema de fiscalização não foi utilizado nas provas escritas específicas, onde teria ocorrido o vazamento de gabarito, nem nas provas orais, apenas na prova preliminar, ainda conforme o texto da representação protocolado pela OAB. No pedido de providências, a entidade da advocacia pede a anulação do concurso para ingresso na magistratura do Rio de Janeiro e, ainda, a aplicação de sanções cabíveis aos responsáveis ou coniventes com o vazamento de informações do gabarito das provas.