São Luis (MA), 14/03/2007 – A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove às 10h da próxima sexta-feira (16) a primeira audiência pública no Estado para debate da reforma dos Códigos Penal, de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. A audiência será realizada no auditório da OAB-MA com a presença do deputado federal Flávio Dino (PcdoB-MA), relator da Comissão da Reforma Penal e Processual Penal da Câmara dos Deputados. A audiência pública tem como objetivo colher sugestões dos segmentos que operam na área do Direito para compor o anteprojeto de reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal.

São Luís será a segunda capital a realizar audiência pública para discussão de alterações nas normas penais brasileiras. A primeira foi realizada na semana passada, no Rio de Janeiro, por iniciativa da Seccional fluminense da OAB. No Maranhão, são parceiras da OAB-MA na promoção da audiência a Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), Associação do Ministério Público (Ampem) e a Associação de Delegados de Polícia (Adepol).