Brasília, 13/03/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, se reúne às 8h30 de amanhã (14) no Hotel Blue Tree com o embaixador da Cuba no Brasil, Pedro Nuñez Mosquera, para debater o caso dos cinco cidadãos cubanos presos nos Estados Unidos, conhecidos em Cuba como “Os Cinco Heróis”. Em junho do ano passado, o embaixador entregou à OAB amplo material jurídico com pareceres opinando pela ilegalidade das prisões e informando que os jovens foram detidos por terem se dedicado à luta contra o terrorismo em Miami, considerado o principal centro de agressões e atentados contra Cuba.

A OAB se manifestou no ano passado sobre a questão no sentido de que seja cumprida a recomendação feita pelo Grupo de Detenção Arbitrária da Organização das Nações Unidas (ONU), que considerou ilegal a prisão de Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramón Labañino e René González. O parecer do grupo da ONU condenou – por meio da Opinião nº 19 de 2005 – o posicionamento dos Estados Unidos em relação à detenção, entendendo que o país violou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização (do qual os Estados Unidos são signatários) e não ofereceu aos cubanos julgamento justo.

Diante disso, o Grupo da ONU determinou às autoridades norte-americanas que tomassem providências para a libertação imediata dos cubanos, o que não aconteceu. A Promotoria norte-americana acusou os cinco jovens de conspiração de crimes contra os Estados Unidos e de atuarem como espiões, transmitindo ao governo cubano informações sobre a defesa dos Estados Unidos. Também em 2006, a OAB se manifestou no sentido de solicitar aos órgãos competentes, no caso o próprio Itamaraty, que o assunto seja mantido na ordem do dia.