Brasília, 12/03/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, irá receber hoje (12) em audiência, às 08h30, na sede da entidade, o presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges, para tratar da transposição e revitalização do rio São Francisco e do desenvolvimento do semi-árido brasileiro. Dom Xavier estará acompanhado do secretário Gilberto Portes de Oliveira, representante do Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo. A CPT nasceu em junho de 1975 durante o Encontro de Pastoral da Amazônia, convocado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e realizado em Goiânia (GO).

Em fevereiro do ano passado, o Conselho Federal da OAB se manifestou, durante sessão plenária, pela rejeição do projeto do governo federal que prevê a transposição das águas do Rio São São Francisco. A entidade entende que os canais de transposição atravessam terras indígenas, o que demanda aprovação prévia para início das obras pelo Congresso Nacional. No entendimento do Conselho Federal da OAB, que tomou a decisão por maioria de votos, o projeto fere os termos do artigo 49, inciso XVI, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que cabe ao Congresso Nacional autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.