São Paulo, 03/03/2007 - O editorial "Recall neles" foi publicado na edição de hoje (03) do jornal O Regional, de São Paulo:

"Quando o assunto é reforma, o Congresso Nacional caminha a passos bem lentos. Seja na área política, tributária, penal ou agrária, as picuinhas entre os partidos, a atuação ostensiva de lobistas e a intervenção, nem sempre positiva, do Governo Federal entopem a pauta e dificultam que os projetos sejam votados e aprovados.

Em conseqüência disso o que se vê é um eterno jogo de empurra, em que os assuntos e prioridades mudam conforme as pressões da opinião pública ou de certos grupos políticos.

Quando os bons ventos sopram existe mobilização dos partidos em aprovar determinado assunto. Quando a situação é inversa, independentemente do interesse social que isso desperte, a matéria fica engavetada por anos.

Preocupada com os rumos que o cenário político nacional está tomando, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou sugestões para incrementar a participar popular e o poder de fiscalização dos cidadãos junto aos seus representantes eleitos.

A renovação de mandatos eletivos, batizada de recall, é uma das propostas formuladas pela instituição. Caso essa sugestão venha a ser acatada pela Câmara e Senado, os cidadãos vão poder vetar, por meio de voto nas urnas, vereadores, deputados estaduais e federais e senadores.

Na prática, isso seria o mesmo que cassar o mandato daqueles que não corresponderam às expectativas do eleitorado.

A instituição do recall pode ser uma alternativa importante para a consolidação do nosso processo democrático. Se a classe política concordar, o que não vai ser nada fácil, os reflexos desse avanço devem repercutir em toda a nossa sociedade. Mas, além do veto popular, é necessário também que os outros poderes colaborem para que cânceres, como a corrupção, não se alastrem ainda mais.

O Judiciário tem nas mãos a oportunidade de manter as punições para os governantes que burlarem a Lei da Improbidade Administrativa. Se os políticos não forem mais punidos por crimes cometidos contra os cofres públicos, a hipótese de passar o controle dos mandatos à iniciativa popular irá naufragar antes mesmo de ser sequer analisada pelos parlamentares. Sem freios, os corruptos e corruptores continuarão a já conhecida ‘ farra’ com o dinheiro público. E o que é pior, com uma fome ainda maior."