Ponta Grossa (PR), 03/03/2007 - O editorial "A participação da sociedade" foi publicado hoje (03) no jornal Diário dos Campos, de Ponta Grossa, no Paraná:

"O aumento da participação popular nas decisões sobre o destino do país pode ser destacado como um dos pontos principais do projeto de reforma política apresentado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ontem, ao presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia. Encabeçando uma lista de 34 entidades, entre elas a Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Comissão de Justiça e Paz, a OAB sugere, entre outras medidas impactantes, a aprovação de um projeto pelo qual plebiscitos e referendos não mais dependam de decisão do Congresso Nacional e que projetos de iniciativa popular possam ser apresentados por 0,5% do eleitorado nacional ou por confederação ou entidade de classe que represente esse número. Atualmente, os projetos de iniciativa popular exigem a representação de no mínimo 1% do eleitorado, distribuído em cinco estado. Os plebiscitos e referendos dependem de decisão do Congresso, conforme a Constituição.

Nada mais justo para uma sociedade que sofre com todos os desmandos praticados pelos governantes ao longo da história do país. O documento subscrito pela OAB faz uma análise da conjuntura socioeconômica nacional, destacando a crescente “desigualdade entre os que vivem exclusivamente do seu trabalho e os que vivem única ou preponderantemente de renda”. Esse abismo, que gera uma legião de excluídos do mercado de trabalho e do convívio social, é apontado como causa, em grande parte, pela “onda de violência e banditismo que se alastra por todo o território nacional”. Ou seja a reforma política, como já se ouviu dizer, é “a mãe de todas as reformas”, ponto de partida para a solução de diversos dos problemas nacionais, como a corrupção, a estagnação econômica e a degradação ética e moral da sociedade.

A iniciativa da OAB, à frente de 34 entidades, neste momento, sem dúvida deve ser saudada pelo conjunto da sociedade, pelo fato de que uma decisão do calibre da reforma política, vital para a viabilização do país, não pode ficar restrita ao fisiologismo dos parlamentares que há seis anos discutem a matéria, já analisada por duas comissões especiais, mas que demora a ir para a apreciação do plenário. Ao assumir a presidência da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia garantiu a inclusão da reforma política pauta de votações no plenário, ainda este ano, porém sem definir prazos. Com a apresentação de sua proposta, assinada por diversas entidades representativas da sociedade organizada, a OAB espera apressar esse processo, despertando a discussão do tema entre os parlamentares, para que esses efetivamente despertem para a importância do projeto.

Contudo, apesar da animação do presidente da OAB, que acredita que a agora a “a reforma é para valer” e também da promessa do presidente da Câmara de concessão de regime de urgência para a discussão da matéria, será muito importante que a sociedade participe de forma efetiva desse processo e desde já exerça pressão sobre os parlamentares, a partir de sua bases eleitorais. É importante que entidades classistas de cada cidade e região do país estimulem o debate sobre o assunto, exigindo o comprometimento de seus representantes. Se não houver esse comprometimento com as bases fica muito difícil acreditar que os deputados aprovem, por exemplo, o mecanismo chamado de ‘recall’, que confere à população o direito de anular mandatos que concedeu se os mandatários não se comportarem adequadamente, ou ainda outros que tratam do financiamento das campanhas eleitorais ou do troca-troca de partidos. É ver par crer."