OAB-GO participará de implantação de processo digital
Goiânia (GO), 04/03/2007 - O presidente da Seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Ângelo Cançado, foi convidado pelo presidente da Comissão de Informatização do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Jamil Pereira de Macedo, para participar da implantação da Lei 11.419/06, que regulamenta o processo judicial informatizado. A lei entra em vigor no dia 20 de março e dispõe sobre o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais.
O Tribunal de Justiça já apresentou o Processo Judicial Digital (Projudi), que vai implantar o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o papel. Por meio de senha de acesso ao sistema, os advogados e cidadãos poderão utilizar a internet para ingressar com reclamações nos Juizados Especiais, que serão registradas, distribuídas e cadastradas eletronicamente. A segurança é uma preocupação do projeto, que exigirá o cadastramento prévio dos advogados. “A expectativa é que o Projudi agilize e facilite o trabalho dos advogados”, afirmou Miguel Cançado.
A Seccional será parceira da Justiça Estadual na implantação do sistema. O objetivo é que o processo de informatização seja aplicado aos processos civil, penal, trabalhista e aos juizados especiais em qualquer grau de jurisdição.
