Brasília, 02/03/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, recebeu hoje (02) denúncia do presidente da Seccional da OAB do Acre, Florindo Poersch, sobre as condições carcerárias desumanas em que vivem 20 brasileiros que cumprem pena na cidade boliviana de Cobija, departamento de Pando, vizinho ao Acre. “O que encontramos ali foi uma situação caótica e cruel, um total desrespeito aos direitos humanos”, relatou Florindo Poersch, que fez a denuncia durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB que está sendo realizado hoje em Brasília. O presidente nacional da OAB ficou chocado com a denúncia e estuda uma visita àquele sistema penitenciário, juntamente com uma comissão de representantes da advocacia brasileira. “Fiquei estarrecido com o quadro denunciado pela OAB do Acre sobre a situação penitenciária em Cobija”.

A denúncia sobre a dramática situação dos presos brasileiros na Bolívia será encaminhada por Cezar Britto aos ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, e da Justiça, Márcio Thomas Bastos. Ela incluirá a negligência com que o caso é tratado pelo cônsul brasileiro em Cobija, conforme o relato do presidente da OAB do Acre. Ele afirma ter feito uma visita ao cônsul, “mas não vi da parte dele qualquer interesse em resolver ou minorar o sofrimento dos brasileiros ali presos”. Há inclusive o caso de um presidiário de família do Acre, que está doente em fase terminal, mas não recebe qualquer assistência do Consulado brasileiro em Cobija. Florindo Poersch lamenta que essa situação de tratamento desumano a presos brasileiros ocorra num momento que o governo brasileiro, por intermédio do presidente Lula, "está doando dinheiro a fundo perdido para ajudar os bolivianos, o que é uma incongruência”.

O presidente da OAB do Acre visitou as prisões de Cobija em companhia da deputada estadual Naluh Gouveia, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. “O sistema penitenciário da Bolívia é extremamente cruel, impondo ao apenado constrangimentos e castigos dantescos”, sustentou Florindo Poersch. Segundo observou, se o preso não tiver recursos financeiros, ele não pode sequer tomar água e muito menos se alimentar. “Se o preso quer beber água e não tem dinheiro, precisa se valer de um poço escuro e imundo da prisão; não há cozinha no presídio e as famílias precisam levar o alimento, ou então o preso deve comprar a comida”.

Mais absurdo ainda, como notou na visita o presidente da OAB-AC, o preso que é convocado a comparecer a uma audiência precisa arcar até com as despesas com o combustível gasto com deslocamento da cadeia até o fórum. “E, pasmem, até a diária dos policiais que o conduzem à audiência precisa ser paga pelo apenado, o que é algo que atropela todas as normas dos direitos humanos”, sustentou o advogado. Como se esses abusos não bastassem, caso o preso não tenha recursos para bancar essas despesas, ele não é levado à presença do juiz e pode ser condenado à revelia ou seu processo ficar pendente de julgamento por anos a fio.