Brasília, 02/03/2007 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu hoje (02) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que as propostas de reforma política da entidade terão tratamento especial e serão examinadas com prioridade na Casa. A afirmação foi feita por Chinaglia ao receber do presidente da OAB as propostas preparadas por ela e mais 40 entidades da sociedade civil, entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Saímos daqui bastante animados e achamos que agora a reforma é para valer”, afirmou Cezar Britto em entrevista coletiva após a audiência, da qual participaram também as lideranças dos diversos partidos na Câmara, além de toda diretoria do Conselho Federal da OAB e os presidentes de Seccionais da entidade.

O presidente da Câmara anunciou também a reabertura da Comissão Especial da Reforma Política e concessão de regime de urgência para discussão da matéria - pontos solicitados pela OAB ao entregar a ele as propostas e o manifesto sobre reforma assinado pelas entidades. Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, um dos fatos mais importantes da reunião foi o presidente da Câmara ter garantido que a reforma será incluída na pauta prioritária da Câmara dos Deputados. E também que a Casa ouvirá a entidade dos advogados e demais segmentos representativos da sociedade civil que tenham propostas ou queiram opinar em audiências públicas que a Casa promoverá sobre o tema.

Arlindo Chinaglia ouviu de Cezar Britto que a entidade dos advogados apresentava as propostas de reforma política, desenvolvidas por um fórum do qual participaram 40 entidades, com o intuito de “contribuir para o aprimoramento do Estado democrático de Direito, como é dever constitucional e estatutário da OAB”. O presidente da Câmara garantiu que trabalhará para que a reforma seja a mais ampla e democrática possível, assegurando que as propostas apresentadas pela OAB serão entregues a todos os líderes partidários na Casa e examinadas com atenção. Ele disse que fixará um prazo, em princípio até o final deste semestre, para que elas sejam apreciadas na Casa.

Cezar Britto destacou como pontos mais importantes do conjunto de propostas da reforma submetido pela OAB à Câmara “aqueles que dão ao soberano, o povo, a possibilidade de decidir sobre os destinos da nação, que ampliam a democracia participativa, como a questão do plebiscito, do referendo e do projeto de lei de iniciativa popular". Destacou ainda o “recall”, mecanismo que confere à população direito de anular mandatos que concedeu se os mandatários não se comportarem adequadamente.

Na entrevista, o presidente nacional da OAB relacionou como importantes também, na proposta, pontos como o fim da reeleição, redução do mandato de senador, gasto público de campanha, voto em listas dos partidos e fidelidade partidária – “ponto sobre o qual parece já haver um consenso claro quanto à sua necessidade, e não entendemos porque não foi estabelecida no Brasil até hoje”. Britto concluiu: “é preciso que o Brasil discuta realmente e melhore seu relacionamento com a política, que é fundamental e não pode ser confundida com politicagem”.