Brasília, 01/03/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu hoje (01) que o Supremo Tribunal Federal decida numa nova ação a questão sobre foro competente por prerrogativa de função em ação de improbidade administrativa que o STF discute em sessão que fará hoje à tarde, dentro da reclamação n° 2138. Ele fez esta sugestão ao ser indagado durante entrevista coletiva logo após reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Marco Aurélio Mello, a quem foi entregar a proposta de reforma política da OAB.

“A Ordem já se manifestou no sentido de que o Supremo não deveria apreciar essa matéria agora, pois essa matéria deveria ir a discussão em outro processo, para que a nova composição do Tribunal possa opinar”, afirmou Cezar Britto, observando que existem quatro votos proferidos na atual ação (reclamação 2138) que são de ministros já aposentados do STF. Ele disse que a OAB e diversas entidades manifestam o entendimento de que o atual julgamento deveria ser sustado para dar lugar a uma discussão dentro de nova ação, “porque o resultado pode não refletir a composição atual, visto que quatro votos são de ministros que já não pertencem à Corte”. Já o julgamento de um novo processo, na sua opinião, permitiria que os ministros que fazem parte da atual composição do STF pudessem melhor refletir a opinião atual daquela Corte.