Brasília, 28/02/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, recebeu há pouco em seu gabinete o presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputado Eduardo Amorim (PSC-SE), com quem discutiu formas de cooperação e de maior entrosamento entre a entidade dos advogados e as atividades da Comissão. O deputado propôs uma parceria com a OAB para divulgar o trabalho da Comissão nos Estados e municípios, envolvendo o engajamento das Seccionais da entidade. Ele pediu o apoio para a instalação de comissões semelhantes nas Assembléias Legislativas. O presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade participou da audiência e informou que a Seccional vai empreender uma campanha para criar a Comissão idêntica na Assembléia Legislativa do Estado.

“Buscamos uma parceria com a OAB e vamos visitar várias outras instituições Brasil afora, mostrando o importante trabalho que a Comissão pode desenvolver e que a Comissão é uma forma de se exercer diretamente a democracia”, afirmou o deputado Eduardo Amorim ao fim da reunião com o presidente nacional da OAB. Ele observou que, por meio da apresentação de sugestões à Comissão, o cidadão e as entidades civis podem ver suas proposições transformadas em projetos de lei. “É o exercício direto da democracia, e nada melhor que contar com o apoio da OAB para divulgar mais o trabalho da Comissão”, acrescentou.

O deputado citou ainda que a Comissão de Legislação Participativa poderá ser fundamental para a sistematização e apresentação de projetos de lei para responder hoje a diversas demandas da sociedade brasileira, sejam da OAB ou de outras entidades. Entre elas, destacou a questão da reforma política, a violência e a morosidade processual. “Certamente, tema é o que não faltará ao nosso trabalho; só precisamos de apoio para maior divulgação do que a Comissão pode fazer pela cidadania brasileira”, concluiu.