Brasília, 25/02/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil ()AB), Cezar Britto considerou hoje (25) “totalmente equivocada” a posição do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) de considerar as propostas da OAB e de mais 40 entidades representativas para a reforma política como “meras sugestões”. “Esqueceu o deputado Chinaglia que a Câmara dos Deputados tem como razão de ser escutar a população, escutar o povo. A Câmara é representante do povo e a sociedade tem todo o direito, aliás, o dever, de opinar sobre os destinos da Nação.” Britto prefere deixar de lado essa posição “negativa” de Chinaglia para destacar o lado positivo da reforma política que é justamente a volta com força no Congresso da discussão do tema. “Considero fundamental que se discuta a reforma porque ela é conhecida como a “mãe de todas as reformas”.

Na próxima terça-feira (27) o presidente nacional da OAB vai receber na sede da entidade o ministro Tarso Genro, das Relações Institucionais, para discutir as propostas de reforma política que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Cezar Britto garantiu que, apesar da posição de Arlindo Chinaglia, a OAB vai manter e,principalmente, lutar para que os parlamentares implementem o mais rápido possível uma reforma política ampla no país. “Independente da vontade de alguns parlamentares que não gostam da sociedade a OAB vai continuar apresentando as suas propostas porque acreditamos que o povo é o soberano e a sociedade que integra esse povo direta ou indiretamente tem que participar dos destinos da Nação”.

Segue a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB a Rádio CBN:

P- Como o senhor analisa a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia de incluir nesta próxima semana a reforma política na pauta de votações?
R- Analiso de duas formas: em primeiro lugar entendo que é positiva a idéia de colocar em pauta prioritária da Câmara dos Deputados a discussão da reforma política. Considero fundamental que se discuta a reforma porque ela é conhecida como a “mãe de todas as reformas”. Ela é fundamental para a República como é o ar que respiramos. É preciso, com urgência, dar uma remodelada na estrutura política do país a fim de que expressões como mensalão, sanguessugas e valeriodutos, cooptação deixem o cenário nacional e sejam substituídos por palavras como política e não politicagem, como coalizão, respeito e transparência à vontade do eleitor. Por isso, considero positivo que o Congresso Nacional inclua na ponta da discussão a reforma política.

P- E o lado ruim?
R- O lado ruim é uma frase do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia que, ao ser perguntado sobre as propostas de reforma política da sociedade, feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil após debate com outras 40 entidades, serão encaradas como meras sugestões. É um raciocino totalmente equivocado. Esqueceu o deputado Chinaglia que a Câmara dos Deputados tem como razão de ser escutar a população, escutar o povo. A Câmara é representante do povo e a sociedade tem todo o direito, aliás, o dever, de opinar sobre os destinos da Nação. Nesse sentido o pensamento do presidente da Câmara dos Deputados é um negativo mas o ponto positivo é que a matéria volta a entrar na pauta nacional e a OPAB, independentemente da vontade de qualquer um parlamentar, vai continuar se manifestando, assim como as demais entidades que estão junto da Ordem, dando a sua opinião e exigindo que o Brasil seja efetivamente melhor.

P- A proposta da OAB é pelo fim da reeleição em todos os níveis ...
R- A emenda da reeleição, quando aprovada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, se mostrou equivocada na sua origem. A emenda foi resultado, segundo o noticiário nacional, de pressões de compra de votos de parlamentares. O que nasce errado, permanece errado porque o tráfico e o poder econômico numa sucessão para si próprio é muito mais forte do que qualquer outro tipo de sucessão. O expediente da reeleição se mostrou errada no Brasil, se mostrou permissiva no uso da máquina administrativa nos governos federal, estadual ou municipal. Nesse sentido há um ponto comum entre a Ordem e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Ambos defendem o fim da reeleição em todos os níveis. No Brasil a experiência não deu certo e precisa acabar.

P- E a fidelidade partidária ?
R- Quanto à fidelidade partidária também somos favoráveis que seja exigida dos parlamentares. É preciso estabelecer a fidelidade partidária no país. A legislação não pode continuar a permitir que um deputado ou senador se eleja por um partido e no dia seguinte à sua posse ele mude de sigla partidária. Não se pode trocar de partido como se troca de roupa. A fidelidade partidária existem em todos os países democráticos. Quem for eleito para ser oposição tem que ser de oposição e não por qualquer tipo de conveniência passar a ser governo durante o período de mandato. A oposição é importante para o sistema democrático. É preciso que haja diferença de pensamentos, o debate, que são fundamentais e enriquecem a fiscalização. A fiscalização é fundamental para colocar as pessoas no trilho certo. Quem for eleito para ser oposição tem que ser de oposição. Não foi eleito para ser cooptado pela situação, mudando de partido toda hora ao sabor de aprovação de emendas orçamentárias, de facilidades e tudo mais. No sistema democrático o contrário é fundamental. A fidelidade partidária é da essência da democracia. Os políticos são eleitos pelo sistema proporcional em que os votos de legenda contribuem para a formação do eleitor.

P- E os gastos públicos?
R- É preciso que haja total transparência nos gastos públicos. Estamos vivenciando agora nesta legislatura que se inicia. Há vários parlamentares que são membros de comissão e que receberam total apoio do sistema financeiro. Empreiteiras apoiaram candidatos que estavam no setor de fiscalização de transportes. Temos candidato ligado aos ruralistas que estão na comissão de agricultura. A transparência é importante para que o eleitor tome conhecimento quem é quem na vida pública. Não há motivos para que os financiadores de campanha fiquem escondidos.

P- E o projeto de financiamento público de campanha?
R- Achamos que todos os candidatos tem que ter igualdades de condições no que se refere aos gastos de campanha. Não somos daqueles que apostam no analfabeto político. A política é fundamental para a vida das pessoas. É o sistema político que decide se devemos ter filhos ou não ter filhos, se o sistema penal atinge os menores de 18 anos, se devemos ter divórcio ou não ter divórcio. A política é que trata da vida familiar, do emprego, a vida econômica do país e por isso é que tem que ser transparente, do conhecimento de todos. Se defendemos que a política é fundamental para a vida da Nação, temos que criar mecanismos para que a população, que é povo soberano de tudo, destinatário de tudo, tenha um controle maior das ações políticas. Por este motivo é que a Ordem dos Advogados do Brasil defende também que se regulamente a questão da democracia participativa com a possibilidade do povo convocar plebiscito, referendo de iniciativa popular.

P- E quanto à redução do número de partidos políticos?
R- Ninguém pode negar que temos vários partidos no Brasil são verdadeiras legendas de aluguel que se vendem, trocam o espaço horário gratuito e não podem ser beneficiados com o fundo partidário amplo. Temos que apenas que contemplar essa proposta de cláusula de barreira com o reconhecimento dos partidos históricos, partidos que tem tradições políticas históricas, como por exemplo o PCdoB, que tem que ser preservado até porque são partidos que tem mais de 60 anos de contribuição com o estado democrático brasileiro. É só adequar esse conceito de partido histórico e evitarmos os chamados partidos de aluguéis, os partidos nanicos – e a expressão nanica não é pejorativa porque ela é real – que existem tão somente para receber dinheiro do fundo partidário ou para negociar espaços em propaganda eleitoral.

P- A OAB vai manter as suas propostas de reforma política ?
R- Independente da vontade de alguns parlamentares que não gostam da sociedade a OAB vai continuar apresentando as suas propostas porque acreditamos que o povo é o soberano e a sociedade que integra esse povo direta ou indiretamente tem que participar dos destinos da Nação. Termos que avançar e a OAB está colaborando para o aperfeicionamento do sistema político do país. Compreendemos que a OAB não é senhora da verdade, compreendendo que as suas propostas geram polêmica mas é preciso que tenhamos a reforma política se escutando a sociedade, não apenas a Ordem mas todos os membros da sociedade brasileira.