Porto Alegre (RS), 22/02/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul abrirá em breve um canal para os advogados gaúchos dirigirem suas reclamações contra a fixação de honorários de sucumbência de baixíssimo valor ou aviltantes. Uma Ouvidoria está sendo criada pela OAB-RS para dar voz aos profissionais e defender remunerações mais dignas no Estado. Conforme o presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, a entidade receberá o advogado reclamante e, uma vez comprovado o aviltamento, agirá de maneira firme na defesa da valorização da remuneração do profissional.

Lamachia disse acreditar que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a Corregedoria-Geral de Justiça serão sensíveis a medidas que visem a acabar com a fixação de honorários muito aquém de um patamar razoável. Para o dirigente, embora a definição dos honorários seja matéria jurisdicional, “é possível ser tratada, também, de forma política, esfera na qual poderemos buscar soluções”.