Porto Velho (RO), 20/02/2007 - Visando garantir o livre exercício da profissão e o respeito ao advogado, a Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai instalar, até maio próximo, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas – o primeiro do gênero na região Norte. A relatora do processo de criação do Tribunal, conselheira Keila Maria Silva de Oliveira, explica que o objetivo é defender as prerrogativas profissionais e prestar assistência aos advogados quando estes sofrerem restrições no exercício de sua profissão.

O Tribunal de Defesa das Prerrogativas contará com a participação de 125 membros, distribuídos em todo o Estado, substituindo a atual comissão de prerrogativas, hoje composta por 20 advogados. Para a implantação do Tribunal, a OAB-RO aguarda apenas a indicação dos 125 membros que comporão o órgão, o que deve acontecer no prazo de dois meses. As indicações dos membros serão feitas pelos presidentes das Subseções da OAB-RO.

Além de ampliar o atendimento ao advogado, o presidente da OAB de Rondônia, Hélio Vieira, pretende descentralizar a apuração e instauração dos processos, agilizando o atendimento ao profissional do Direito. Para compor a diretoria do Tribunal, Hélio Vieira antecipa que pretende indicar advogados que ainda não estejam engajados no Conselho Estadual. Segundo ele, é importante que a diretoria e os membros do Tribunal não estejam sobrecarregados com tarefas extras.