OAB: Movimento contra corrupção ajuda a cassar 421 desde 2000
Brasília, 15/02/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, recebeu hoje (15) do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) relatório sobre as atividades da organização, dando conta que 421 políticos (diplomados ou com registros de candidaturas) foram cassados no Brasil nas três últimas eleições (2000, 2002, 2004) com base na lei n° 9.840/99, que pune a compra de votos. De acordo com o levantamento, por Estado, foram cassados: 32 políticos no Ceará; 28 no Rio Grande do Norte; 11 em Pernambuco, 12 na Paraíba, 4 em Alagoas, 3 em Sergipe, 6 no Maranhão, 34 na Bahia, 11 no Piauí, 2 no Tocantins, 7 no Amapá, 2 no Amazonas, 44 no Pará, 6 em Roraima, 7 em Rondônia, 2 no Acre, 15 no Mato Grosso do Sul, 12 no Mato Grosso, 24 em Goiás, 1 no Distrito Federal, 47 em Minas Gerais, 46 em São Paulo, 1 no Espírito Santo, 12 no Rio de Janeiro, 7 no Paraná, 32 em Santa Catarina e 13 no Rio Grande do Sul.
A OAB faz parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e foi uma das principais entidades a coletar assinaturas para o projeto de lei que resultou nessa legislação eleitoral que pune com a cassação a compra de votos. O relatório foi entregue durante audiência com Cezar Britto, na sede do Conselho Federal da OAB, pela secretária executiva do MCCE, Suylan Midlej; o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABMPE), juiz Márlon Jacinto Reis, e o representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Gilberto Souza. Na ocasião, o presidente nacional da OAB reiterou o total apoio e solidariedade da entidade ao movimento, do qual é um dos integrantes. O MCCE pode oferecer orientação e maiores informações sobre suas atividades no site www.lei9840.org.br ou pelo telefone (61) 3323-8713.
