Brasília, 15/02/2007 – A entrada em operação nos próximos meses do Diário da Justiça (DJ) eletrônico ou digital, com supressão em definitivo de sua versão impressa. Esse foi o tema da reunião entre o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o diretor da Imprensa Nacional, Fernando Tolentino, realizada hoje (15) na sede da OAB. Na ocasião, o diretor do órgão ligado à Casa Civil manifestou sua perplexidade com o fato de sequer ter sido informado da medida e alertou Britto de sua preocupação com vários problemas que podem advir da edição exclusivamente eletrônica da publicação.

“Nos preocupamos com a incorruptibilidade das informações, até porque não temos confiança absoluta no veículo eletrônico, e com a perenidade da informação”, afirmou Tolentino. Outro ponto criticado pela Imprensa Nacional é a presunção de que todos os usuários têm acesso a computador e, logo, todos teriam amplo acesso à edição eletrônica da publicação oficial. A criação e circulação do DJ em meio eletrônico foram oficializadas pela Lei nº 11.419, de 20 de dezembro de 2006.

Ainda segundo Fernando Tolentino, pelo que foi noticiado até então, para ter acesso ao Diário eletrônico o advogado ou as partes terão que ser cadastrados e possuir um cartão que lhe permita acessar a página do DJ. “Não sabemos a que custo e em quais circunstâncias. Mais do que isso, não sabemos qual será a amplitude dessa medida, se irá atingir somente o STF, o STJ e quais tribunais”, afirmou o diretor da Imprensa Nacional. “A própria OAB produz noticiário para o Diário da Justiça e, evidentemente, precisa saber se ele vai continuar existindo na versão impressa”.

Cezar Brito ratificou compromissos firmados na gestão passada e informou que a OAB Nacional já encaminhou ofício ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo estudo e tomada de providências quanto à matéria, inclusive com pedido de devolução dos prazos eventualmente publicados. Além disso, o Pleno do Conselho Federal da OAB já aprovou o ajuizamento de mandado de segurança coletivo e de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), cujas petições iniciais estão em fase de estudo. Também participaram da reunião na OAB o coordenador-geral de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional, Jorge Luiz Guerra, e o coordenador de Tecnologia da Informação do mesmo órgão, Marcus Vinícius Vilela.