Brasília, 13/02/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, anunciou que a entidade reunirá em sua sede amanhã (14), às 11h30, diversas representações de peso da sociedade civil para discutir uma pauta comum contra a violência que tem assolado o País, a qual pode resultar em propostas ao Congresso Nacional para medidas de combate à criminalidade. “O Brasil clama por ser melhor e mais seguro e nós, como representantes da sociedade, temos o dever de apoiar essa demanda”, afirmou Cezar Britto, ao anunciar hoje (13) a reunião para discutir providências contra a violência, em entrevista coletiva na sede do Conselho Federal da OAB.

Segundo informou o presidente nacional da OAB, já foram convidadas e confirmaram presença ao encontro entidades como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR, além de outras. Para o encontro, devem ser convidadas também representantes da Frente Parlamentar dos Advogados na Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça.

“Acredito que a partir do entendimento entre esses representantes da sociedade, poderemos avançar com um projeto, ou apoiarmos medidas já em tramitação no Congresso contra a violência, ou até propormos campanhas, vamos analisar o quadro e propor providências", avaliou o presidente nacional da OAB. Cezar Britto reafirmou a posição da OAB contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, observando que isso não reduz a criminalidade.

Ele sustentou ser favorável a um regime de aumento do tempo de internação do preso, encurtando o regime de progressão de penas, “exigindo mais tempo de cumprimento da pena em regime fechado”. Segundo Britto, há várias alternativas que, sem diminuir a maioridade penal, podem agravar o cumprimento das penas e acabar com a impunidade. “Estamos abertos à discussão e vamos buscar o consenso em favor de um Brasil melhor, mais justo e mais seguro”, afirmou.