Brasília, 05/02/2007 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará no próximo dia dois de março o Banco Nacional de Dados da População Carcerária. A iniciativa do CNJ tem como objetivo principal coletar e disponibilizar dados sobre os presos, visando sua ressocialização à sociedade. O banco de dados tem uma visão social, pois busca assegurar os direitos dos presos, evitando, por exemplo, que eles excedam o tempo de permanência nas penitenciárias e, ainda, garantir o direito à progressão do regime de cumprimento da pena, diminuindo assim, a tensão nas prisões. O banco nacional de dados da população carcerária contará inicialmente com informações completas de toda população carcerária da região sudeste, onde está concentrada a maior parte da população de presos do país.

O sistema do CNJ contará com informações sobre a biografia do preso, com dados especiais sobre sua conduta e vida social, além de foto e impressões digitais, possibilitando, desta forma, o acesso a informações mais seguras para propiciar a ressocialização. Além do Poder Judiciário, as informações estarão disponíveis também para a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensorias Públicas e outros setores que possam contribuir com o objetivo primordial do projeto, que é a ressocialização e a diminuição da tensão nas penitenciárias.

O Conselho Nacional de Justiça, ao desenvolver o banco de dados, teve como padrão o sistema de controle da população carcerária do Estado de Sergipe, considerado o mais completo do país. Outros estados que possuem bancos bem aparelhados são o Rio de Janeiro e São Paulo.

o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na comissão do CNJ, é advogado paranaense Dálio Zippin Filho.