Brasília, 01/02/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, considerou hoje (01) “muito alto” o montante de juros da dívida pagos pelo País durante o primeiro mandato do presidente Lula – R$ 590 bilhões –, e cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional providências para a realização de uma completa auditoria da dívida, como prevista na Constituição e há muito reivindicada pela OAB.

“Vejo com bastante preocupação o pagamento de juros nesse volume e acho que é hora de o Supremo julgar a ação da OAB que reclama uma auditoria na dívida, ou do novo Congresso Nacional, que está assumindo hoje, realizá-la em cumprimento ao mandamento constitucional”, afirmou. O Conselho Federal da OAB ajuizou no STF, em dezembro de 2004, uma argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF n° 059) com o objetivo de obrigar o Congresso Nacional a realizar auditoria da dívida externa brasileira.

A auditoria é prevista no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e sua realização está atrasada cerca de dezoito anos, pois deveria ter sido procedida um ano após a promulgação da Constituição de outubro de 1988. O ministro Carlos Ayres Britto é o relator da ADPF 059 no Supremo. Para Cezar Britto, “se as disposições constitucionais transitórias obrigam a que o Congresso Nacional realize a auditoria da dívida, é preciso que se faça essa investigação para se saber o que está sendo pago”.

Na opinião do novo presidente nacional da OAB, o valor dos juros pagos no primeiro mandado do presidente Lula – R$ 590 bilhões – “é muito alto para se pagar sem saber o quê e para quê”. De acordo com o governo, o valor pago nos últimos quatro anos representa R$ 90 bilhões acima do que será investido pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo atual governo, até 2010.