Natal (RN), 30/01/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte estranhou a cobrança de taxa estabelecida pelos cartórios para a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual por via administrativa e procurou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. No encontro, o corregedor de justiça, Cristóvam Praxedes, destacou para o presidente da Seccional, Paulo Teixeira, que as custas só poderiam ser cobradas se estivessem estabelecidas na Lei 11.441 e que o assunto será discutido no próximo dia 14, em sessão do Conselho Nacional de Justiça em Brasília.

Aproveitando a reunião com o corregedor, o presidente da OAB potiguar tratou de temas de interesses da classe e dos jurisdicionados. Paulo Teixeira solicitou à Corte a instalação do sistema Push, que consiste no envio de comunicado eletrônico ao advogado quando houver qualquer movimentação em seu processo. Esse sistema já está em implantação em outros tribunais brasileiros.

Também foi solicitada pelo presidente da OAB-RN a reativação do protocolo eletrônico para recepcionar com maior segurança as petições ajuizadas. O desembargador Cristóvam Praxedes ressaltou que a Corregedoria de Justiça está aberta para receber sugestões dos advogados.