Fortaleza, 30/01/2007 - O editorial "A reforma verdadeira" foi publicado hoje (30) no jornal O Povo, do Ceará:

"O novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto defendeu a necessidade de uma maior participação da sociedade no destino da nação, propondo para isso a convocação de referendos e plebiscitos por leis de iniciativa popular. Também fez a defesa do recall (a cassação dos mandatários pelo povo), ambas são propostas da entidade para regulamentar a democracia participativa no Brasil.

As palavras do novo presidente da OAB, em entrevista concedida à Folha de S.Paulo, repercutem favoravelmente nos meios democráticos. A questão da reforma política vem sendo cobrada de forma incisiva pela opinião pública, no entanto não se tem notado qualquer entusiasmo por parte do Congresso em relação a esse ponto. O motivo é evidente: os políticos, em sua grande maioria, fazem questão de esquecer que são apenas representantes do povo - este é o soberano, como bem frisou Cezar Britto - cabendo aos mandatários apenas desempenhar o papel de representá-lo, mas sempre expressando a vontade deste, não a sua própria, como faz a maioria dos políticos.

Essa autonomia do representante em relação ao representado é uma das deformações mais prejudiciais do sistema da democracia representativa e o tem desfigurado, a ponto de o mandato se ter transformado num mero aparato formal, muito pouco sintonizado com a vontade do soberano. Esse processo agravou-se na medida em que o atual modelo de globalização retirou poder, cada vez mais, dos estados nacionais, tornando-os reféns de decisões tomadas pelos conglomerados econômico-financeiros. Dessa forma, os governos e os parlamentos passaram a agir por conta própria tomando decisões que não sempre estão em correspondência com a vontade de seus povos.

A conseqüência mais evidente desse processo, nas democracias mais antigas, é o comparecimento cada vez menor dos cidadãos às urnas, abstendo-se de escolher seus representantes. Estes perdem cada vez mais legitimidade, pois são eleitos por minorias (onde o voto é facultativo). Essa abstenção interessa ao sistema, pois quanto menos houver interferência do soberano nos processos de decisão política, melhor. Não é por outra razão que o voto facultativo é "vendido" como sendo um "avanço".Isto é, como uma demonstração da liberdade individual, como se o processo da formação da vontade e da consciência não dependesse de condicionamentos culturais, econômicos e sociais. Ora, como os cidadãos percebem que o poder real não está passando pelas urnas, sua tendência é refugar esse ritual, por considera-lo inócuo frente ao poder econômico.

Se, pelo contrário, o cidadão - depois de depositar o voto na urna - tiver mecanismos para controlar seu representante, podendo cassá-lo se este não corresponder aos compromissos assumidos, então voltará a motivação para a participação. Nessas condições, sim, o voto poderia ser opcional. A OAB, assim como a CNBB (Conferência dos Bispos do Brasil) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), três grandes entidades representativas da sociedade civil defendem, por isso, não só o recall, mas também o direito de se convocar plebiscitos e referendos por iniciativa popular. Não pedem nada absurdo: adotar esses mecanismos seria apenas regulamentar a democracia participativa preconizada pela Constituição de 1988.

Hoje, o avanço tecnológico permite que se adotem mecanismos de consulta direta ao povo com maior freqüência. A Suíça faz isso há séculos, mas por ter um território diminuto isso lhe era possível, o que não acontecia com a maioria dos países. Com a invenção da urna eletrônica e da Internet essa participação mais ampla e freqüente do soberano (o povo) tornou-se perfeitamente possível. Pode-se manter uma rede permanente de urnas eletrônicas montada, e racionalizar ao máximo o processo de consultas, reduzindo custos, através de uma logística apropriada. Assim, começa bem o mandato do novo presidente da OAB ao defender um modelo institucional mais efetivo para superar os aspectos obsoletos da democracia representativa, complementando-a com a democracia direta."