Brasília, 27/01/2007 - O sergipano Cezar Britto, de 44 anos, quer levar a experiência na atuação em movimentos sociais que tem nas suas atividades como advogado para sua gestão à frente de uma das mais importantes entidades de classe do país, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Candidato único à sucessão de Roberto Busato, o hoje secretário-geral da OAB deve ter sua eleição confirmada na quinta-feira, dia 31, e tomará posse no dia seguinte. Sobrinho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, acusou a morosidade da Justiça de ser uma das responsáveis pela impunidade no país. Em entrevista ao Correio, o dirigente da OAB afirmou que o STF não tem estrutura para julgar todos os casos de foro privilegiado de autoridades.

A seguir os principais trechos da entrevista concedida a jornalista Fernanda Guzzo do Correio Braziliense:

P- O que o senhor acha do fato de muitos servidores do Judiciário e do Ministério Público ganharem mais que o teto estipulado pela Constituição?
R- Ninguém pode ganhar que mais que o ministro do STF (cujo salário é de R$ 24,5 mil). E não se pode ter penduricalho para burlar a lei. No reinado, por exemplo, ninguém pode ganhar mais que o rei, e o rei no Judiciário é o ministro do STF.

P- O Judiciário também vive outro dilema: a dificuldade de se punir os políticos no Brasil. De quem é a culpa?
R- O Judiciário tem de começar a vestir a carapuça da ineficiência e da responsabilidade da impunidade — e quando se usa a expressão Poder Judiciário, fala-se em magistratura, Ministério Público e advocacia. Falta ousadia e coragem àqueles que se orgulham de ser responsáveis pela administração da Justiça.

P- O senhor é a favor do foro privilegiado?
R- Acho que se deve concentrar as ações contra os governantes num único local. Mas dizer que esse foro é o Supremo Tribunal Federal é uma outra história. O STF não está preparado para receber o imenso volume de processos que lhe são destinados em função do privilégio de algumas autoridades. Vários parlamentares brigam desesperadamente para ter um foro privilegiado na compreensão de que assim seus crimes não serão julgados. Essa sensação de ineficiência é ruim para a noção de que o Brasil vive na sua plenitude democrática.

P-O que falta para combater a corrupção?
R- Não basta a discussão e a exposição dos corruptos. É preciso que esses que abusam da função pública sejam responsabilizados penal e civilmente. É preciso avançar, sair da fase da denúncia e ir pela busca da reparação do dano causado ao erário. É preciso mudar o foco da Advocacia-Geral da União, hoje muito mais preocupada em recorrer das decisões judiciais e protelar o direito dos cidadãos do que ingressar com ações judiciais contra os corruptos buscando essa reparação. Hoje, 90% dos processos no poder Judiciário são de recursos protelatórios da União.