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Fazenda promete à OAB-SC solução para pagamento de dativos

quarta-feira, 24 de janeiro de 2007 às 16h10

Florianópolis (SC), 24/01/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Paulo Roberto de Borba, esteve reunido com o secretário estadual da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves, para discutir uma solução definitiva para o débito que tem o Estado para com os advogados que atuam na Defensoria Dativa em Santa Catarina. No encontro, Paulo Borba enfatizou a necessidade de o Estado quitar a dívida em atraso e estabelecer mecanismos que permitam a liquidação pontual das certidões emitidas a partir de janeiro/2007.

O presidente da OAB catarinense lembrou que esse foi o compromisso assumido pelo governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, não somente na época da campanha, como também na solenidade de posse da atual diretoria da OAB-SC, ocorrida no último dia 11 de janeiro.

Em ambas as ocasiões, o governador Luiz Henrique da Silveira se comprometeu a vincular o pagamento dos advogados ao cronograma de pagamentos da folha de pessoal do Estado. O secretário da Fazenda, que assumiu o governo há poucos dias, ratificou os compromissos do governador e se comprometeu a apresentar solução dentro dos próximos dias. Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Defensoria Dativa da OAB-SC, Anacleto Canan, e o procurador-geral do Estado, Adriano Zanotto, que é ex-presidente da OAB catarinense.

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