Brasília, 23/01/2007 - O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje que a entidade máxima da advocacia é totalmente favorável à informatização do processo judicial e ao uso da certificação digital como forma de imprimir celeridade aos atos do Judiciário, mas ressaltou: desde que se resguarde o direito de defesa do cidadão e se garanta a atuação do profissional. “A OAB não pode ser contra o futuro e o futuro é a informatização, é o aperfeiçoamento dos métodos de contato do cidadão com o Judiciário, do contato do cidadão com o advogado e com o juiz”.

Nessa linha, Cezar Britto, que no próximo dia 1º assume a Presidência da OAB em substituição a Roberto Busato, entende que a informatização do processo vai facilitar a vida do advogado e também do cidadão. “Ele vai poder controlar melhor os atos do juiz por meio da informática. O cidadão também passará a ter um controle maior do trabalho do advogado, porque este terá que conhecer mais do processo para dar explicação ao cidadão”, afirmou. “Acho que com a informática todos ganham: a cidadania, que terá maior controle e acesso ao Judiciário, e juízes e advogados, que vão ter meios mais ágeis para trabalhar”.

Cezar Britto destacou que a OAB está investindo pesado em informatização para se adequar à nova realidade da informatização e que lançará, até o fim deste ano, a nova carteira de identificação do profissional, já com um chip de certificado digital a ela acoplado. O dispositivo permitirá ao advogado utilizar-se da certificação digital oferecida pela própria Ordem, não necessitando mais recorrer a empresas particulares para dispor desse serviço. “Só quem pode, na avaliação legal, certificar o advogado é a OAB. Estamos nos estruturando para colaborar com o Judiciário nesta tarefa”.

A informatização, ainda no entendimento do secretário-geral da OAB, também vai auxiliar o Conselho Federal da OAB no controle da conduta e atuação de advogados em todo o país. “Com o chip inserido na carteira, poderemos cancelar a inscrição daquele advogado que deixou de estar inscrito na Ordem e, por essa razão, está atuando de forma irregular”, acrescentou.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, sobre a informatização dos atos processuais:

P - Qual é a opinião da Ordem em relação à entrada em funcionamento do processo judicial eletrônico? Teoricamente essa medida trará maior rapidez à tramitação dos processos, celeridade no julgamento, transparência para os atos da Justiça e praticidade para o trabalho do advogado.
R - A OAB não pode ser contra o futuro e o futuro é a informatização, é o aperfeiçoamento dos métodos de contato do cidadão com o Judiciário, do contato do cidadão com o advogado e com o juiz. A linguagem do futuro é a linguagem da informática. A Ordem é favorável a isso, desde que se resguarde o direito de defesa do cidadão e se garanta a atuação do profissional. Estamos, inclusive, cooperando com o Judiciário nesses mecanismos que tornam a Justiça mais célere e moderna.

P - Na prática, o processo eletrônico vai facilitar a vida do advogado, que, por exemplo, não mais precisará se deslocar até a sede das Varas e tribunais para acompanhar seus processos?
R - Vai facilitar não só a vida do advogado, mas também do cidadão, que vai poder controlar melhor os atos do juiz por meio da informática. O cidadão sabe que não é raro o juiz demorar a despachar. O cidadão também passará a ter um controle maior do trabalho do advogado, porque este terá que conhecer mais do processo para dar explicação ao cidadão. Acho que com a informática todos ganham: a cidadania, que terá maior controle e acesso ao Judiciário, e juízes e advogados, que vão ter meios mais ágeis para trabalhar.

P - A Ordem já vem implementando medidas neste sentido, inclusive por meio da certificação digital?
R - Neste mandato, já modificamos o teor da carteira do advogado. Este ano teremos um modelo novo de carteira, que virá com um chip que permitirá ao advogado utilizar-se da certificação digital oferecida pela própria Ordem. Dessa forma, o profissional da advocacia não vai precisar recorrer aos serviços fornecidos por empresas terceirizadas. Só quem pode, na avaliação legal, certificar o advogado é a OAB. Estamos nos estruturando para colaborar com o Judiciário nesta tarefa.

P - A certificação digital também vai ajudar o Conselho Federal da OAB a controlar a conduta e a atuação de advogados que possam estar exercendo a profissão ilegalmente?
R - Sim. São várias as formas de fiscalização da profissão. Com o chip inserido na carteira, nós poderemos cancelar a inscrição daquele advogado que deixou de estar inscrito na Ordem e, por essa razão, está atuando de forma irregular. Com a parceria que vamos firmar com os tribunais, faremos um melhor controle da atuação profissional por meio da informática. Vamos poder saber, com maior rapidez e eficácia, quem está irregular, quem não está, quem está ou não exercendo a profissão legalmente, isso porque todo ato praticado vai ficar registrado. Estamos firmando alguns convênios e o próprio Judiciário está nos fornecendo a relação de advogados que atuam em determinada comarca. Estamos discutindo, em plano nacional, a situação dos advogados de outros Estados que advogam em comarcas nas quais não poderiam. Ou seja, esse mecanismo vai nos propiciar maior controle porque a atuação de um advogado em mais de cinco causas na cidade em que não é a dele exige uma nova inscrição na OAB. Então todo esse controle sobre a advocacia será facilitado. Vamos ter um controle maior sobre a advocacia e quem ganha mais com isso é a cidadania, pois vai saber que aquele advogado que contratou está, efetivamente, inscrito na OAB.

P - Hoje o advogado consegue obter a certificação digital junto a empresas ou órgãos particulares e outras instituições, como é o caso da Caixa Econômica Federal. A OAB vai centralizar essa emissão de certificados digitais? É essa a expectativa?
R - É a idéia da Ordem. Só quem pode certificar a advocacia é a Ordem dos Advogados do Brasil. A lei é quem diz isso. Nós não tempos estrutura para tal atividade ainda, pois teremos que certificar - e isso levará muito tempo - mais de 600 mil profissionais. Mas acredito que até o fim do ano estaremos preparados, até porque estamos fazendo um investimento muito grande nessa área. Tenho certeza que vamos ter a colaboração do Judiciário para isso. Nós temos um contato muito bom com todas as entidades que representam a magistratura e tenho certeza que, como a intenção é a mesma - que é bem administrar a Justiça -, vamos conseguir chegar até o fim deste ano com essa solução. A certificação digital é fundamental e tem que ser feita pela Ordem dos Advogados do Brasil.