Brasília, 22/01/2007 - Sem meias palavras, o sergipano Cezar Britto, que vai assumir em 1º de fevereiro a presidência nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no lugar de Roberto Busato, acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter prestado um desserviço ao país no campo da ética. Tal qual seu antecessor, ele está insatisfeito com as políticas públicas de segurança. O advogado é sobrinho do ministro Carlos Ayres Britto, conduzido ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Lula em 2003. Apesar do parentesco, garante que atuará de forma isenta.

Segue a entrevista concedida a repórter Carolina Brígido, do jornal O Globo:

P- Na sua opinião, quais medidas devem ser tomadas para diminuir a violência no Brasil?
R- A violência não pode ser combatida de uma única forma, apenas com a ação policial, por exemplo. A violência decorre da ausência do Estado nas questões sociais e da ausência de sensibilidade do Estado nas áreas de concentração de pobreza. Também temos que acabar com a impunidade, que estimula o criminoso à prática do delito, porque sabe que não vai ter a reprimenda estatal. Outros problemas são a fragilidade do sistema penitenciário, que não cumpre sua função de ressocialização, e a ausência de um combate firme à lavagem de dinheiro oriundo de atividade criminosa.

P- Como o senhor avalia a atuação do governo Lula nesse setor, no primeiro mandato?
R- A realidade mostra que há uma ausência clara de políticas públicas no que se refere à segurança. A violência no Rio e em São Paulo demonstra que os governos falharam, tanto os estaduais quanto o federal. Duas novidades precisam ser ressaltadas: a criação da polícia federalizada e a construção do primeiro presídio federal. Mas são medidas tímidas. Até porque elas só atendem à demanda de ponta, que é quando a violência ocorre e já está estabelecida, não têm a função preventiva.

P- O que o senhor espera do segundo mandado do presidente Lula nesse setor?
R- Espera-se que os erros sejam corrigidos. É preciso não politizar a questão da segurança pública. Ela não pode ser usada com fins eleitorais ou para alimentar a vaidade entre os governantes. O combate à violência em São Paulo é um exemplo do erro da politização da segurança pública. No segundo mandato, espera-se dos governantes estaduais e do presidente da República que o cidadão seja fator prioritário, não fator eleitoral.

P- Como o senhor avalia o primeiro mandato do presidente?
R- O governo Lula prestou desserviço à nação no que se refere à credibilidade e à imagem do governo no campo da ética, o que gera desilusão e desestímulo para aqueles que agem com lisura no trato da coisa pública. Mas, por outro lado, avançou na questão social e no respeito à apuração institucional dos fatos denunciados. O Ministério Público e a Polícia Federal trabalharam muito em parceria no combate ao mau uso do recurso público, sem nenhuma reprimenda. Isso é um fator positivo.

P- Qual a sua opinião sobre a briga pelo aumento salarial de membros do Judiciário e do Legislativo?
R- É preciso estabelecer de forma firme, clara e transparente um teto para o servidor público, evitando aqueles poucos que se apossam dos cargos públicos para transformá-los em atividade privada. O teto é um limite ético e o antídoto constitucional para evitar que o erário seja transformado em propriedade privada. Para citar o ministro Carlos Ayres Britto, “o acesso ao cargo público não é um voto de pobreza, mas é um veto à riqueza”.

P- O que o senhor acha do valor do salário de ministros do STF, que é de R$ 25.500?
R- Num país em que o salário mínimo fixado pelo Congresso Nacional como suficiente para a sobrevivência do trabalhador e de sua família é de R$ 350, o valor do teto não pode ser considerado irrisório.

P- O senhor considera justo o critério de nomeação de ministros do STF, que é exclusividade do presidente da República?
R- O critério exclusivamente político e do notório saber jurídico é frágil. A Ordem tem se posicionado para regulamentar a impugnação do indicado pelo povo, estabelecendo um controle externo sobre quem vai exercer uma das mais importantes funções da República.

P- Como é a sua relação com o ministro Carlos Ayres Britto?
R- Ele é meu tio. O advogado e o magistrado têm uma relação próxima porque, juntos, são responsáveis pela Justiça. Mas uma relação independente. Assim será a minha relação com o ministro Carlos Ayres Britto como representante do STF: harmoniosa, mas independente.

P- Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público se empenharam para obter gratificações que, somadas aos salários, ultrapassavam o teto do funcionalismo público. Qual a sua opinião sobre isso?
R- A OAB é contra qualquer remuneração que ultrapasse o teto, que é o salário de ministro do STF. Qualquer verba que ultrapasse esse valor é inconstitucional. Ninguém pode ganhar mais do que o teto.