Porto Velho (RO), 17/01/2007 - A implantação do Tribunal de Prerrogativas é a principal novidade da administração do advogado Hélio Vieira tomada à frente da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, a defesa das prerrogativas dos profissionais da advocacia é feita pela Comissão com atuação em Porto Velho. Hélio Vieira explica que a intenção da OAB é valorizar o advogado no Estado, que passa a ter rápida assistência em suas reclamações contra destratos ou abusos cometidos por autoridades, em violação à legislação.

A idéia é ampliar as ações com a criação do Tribunal em todas as Subseções. Dessa forma, os próprios dirigentes das regionais e demais membros opinarão imediatamente sobre abusos contra advogados. Em seguida um relatório é encaminhado para decisão do Conselho Seccional, que opinará rapidamente, determinando, se for o caso, sessões imediatas de desagravo, explia o novo presidente da OAB de Rondônia.

Ele disse, ainda, que nos próximos dias será lançada uma ampla campanha de valorização da categoria. Por outro lado, o presidente da OAB confirma para o próximo dia 6 a solenidade de posse do novo Conselho com a presença do futuro presidente da OAB Nacional, Cezar Britto.