Natal, 14/01/2007 - O sergipano Cézar Britto será o próximo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e já avisa ao presidente Lula que, se ele mantiver a posição adotada no primeiro mandato, sofrerá uma oposição ‘‘rigorosa’’ da OAB. A julgar pelas palavras do próximo comandante da OAB, as prerrogativas dos advogados também serão defendidas com rigor. E estão incluídas aí a queda da hierarquia entre advogados, promotores e magistrados. O advogado assume a presidência da OAB Nacional dia 1º de fevereiro. Isto ficou decidido depois que o atual vice-presidente da Ordem, o mineiro Aristóteles Atheniense anunciou que não disputaria o cargo. Cézar Britto, atual secretário-geral da OAB nacional, passou à condição de candidato único. Roberto Busato, o atual presidente da OAB, decidiu não concorrer à reeleição.

Cézar Britto formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, onde teve ativa participação no movimento estudantil. É primo do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Começou seu trabalho na Ordem dos Advogados do Brasil em 1993, quando foi conselheiro estadual. Em 1998, chegou à presidência da seccional. Além de secretário-geral da Ordem, atua como advogado de entidades sindicais, movimentos populares e ONGs. Britto também é vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e professor permanente da ESA (Escola Superior da Advocacia). O advogado será o segundo sergipano a presidir o Conselho Federal. Desde que foi fundada há 76 anos a Ordem teve no seu comando nacional 32 presidentes. Três foram norte-rio-grandeses.

Segue entrevista concedida por Cezar Britto ao jornal O Poti:

P- O atual presidente da OAB, Roberto Busato, comentou que o senhor, como secretário geral, deve seguir a mesma linha de conduta após sua posse. O que o senhor trará de novo?
R- Nenhuma gestão é igual a outra. Elas se complementam, avançam. E muito já foi feito para se avançar. O novo decorre de uma nova equipe que assume e já encontra um trabalho bem feito.

P- Mas a situação do país é outra. A base do governo Lula é outra. Há a proposta de votação de uma reforma política. Tudo isso não cobra uma nova postura da Ordem?
R- O novo mandato de Lula ainda não foi desenhado. E tem ele duas opções: ou mantém um governo de coptação que caracterizou seu primeiro mandato e sofrerá oposição rigorosa da OAB, ou pode fazer um governo de coalisão, mudando as práticas já utilizadas. Nesse sentido, a OAB cumpre sua função de colaborar com o estado democrático de direito de forma independente e torcendo para que o Brasil, efetivamente, acabe com a desigualdade social e a injustiça, que vem sendo mantida. O grande teste de Lula será a reforma política: a mãe de todas as reformas.

P- E o que a OAB tem feito para colaborar e agilizar essa reforma?
R- A Ordem enviou sua proposta ao ministro Tarso Genro (da Coordenação Política).

P- Em linhas gerais, o que prevê esta proposta?
R- A fidelidade partidária; o financiamento público transparente das campanhas; a criação de mecanismos de punição dos políticos que, comprovadamente, se desviarem da rota ética, a exemplo do Ricol (em vez do Congresso julgar, a população é quem julga); reforçar os mecanismos de democracia direta; regulariação de plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular, entre outras. A OAB quer melhorar a democracia representativa e tornar mais eficaz os mecanismos da democracia participativa.

P- O senhor vai herdar um período conturbado de violência decorrente do crime organizado. Há propostas já elaboradas da OAB para este combate?
R- Iremos criar a Comissão de Combate ao Crime Organizado. A OAB compreende que não se combate o crime organizado apenas com ação política, mas com um conjunto de medidas igualmente importantes. A agilidade das ações judiciais, evitando a impunidade, a alteração à legislação que se refere à repatriação dos recursos que mantém e motivam o crime, como o enquadramento do crime de colarinho branco no mesmo tratamento das ações criminais, que matam mais, indiretamente.

P- Quais medidas práticas o senhor pretende adotar para extinguir a hierarquia entre advogados, procuradores e magistrados?
R- Primeiro: criminalizar as violações às prerrogativas dos advogados. Segundo: dotar os mecanismos de defesa do advogado no campo interno para que responda de forma ágil e dura ao Ministério Público ou à magistratura que ataque estas prerrogativas. Terceiro: melhorar os recursos técnicos no que se refere às propostas contra o magistrado. Quarto: esclarecer o advogado, que a reação arbítrio deve ser do próprio advogado, mas a OAB estará sempre em defesa dele.