Brasília, 20/12/2006 – O editorial "Clamor Popular" foi publicado na edição de hoje (20) do jornal Correio Braziliense (DF):

“Raras vezes se ouviram tantas vozes em uníssono clamando contra um ato. A inédita unanimidade se deve à decisão do Congresso de equiparar os subsídios dos parlamentares ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Numa penada, a Comissão Diretora das duas Casas dobrou o ganho mensal de deputados e senadores.

O reajuste de 91% provocou reações indignadas de diferentes setores da sociedade organizada. Igreja, Ordem dos Advogados do Brasil, Central Única dos Trabalhadores, imprensa, organizações não-governamentais e membros do próprio Legislativo protestaram contra o abuso, que teve o efeito de bofetada na face do brasileiro.

Apesar do clamor popular, porém, o Congresso manteve a decisão — flagrante prova de insensibilidade política. Se alguém duvidava da distância que separa o povo dos representantes eleitos nas urnas, desfez a hesitação. A desfaçatez com que a maioria recebeu as manifestações serviu de gota d’água para dirimir a incredulidade. A impotência que se apoderou do cidadão registrou cenas dramáticas ou cômicas.

O deputado baiano ACM Neto foi esfaqueado por uma mulher que se declarou indignada com o tamanho do contracheque dos parlamentares. Um cientista político se acorrentou diante do gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Mulheres de militares subiram a rampa do Congresso Nacional vestidas de uniformes camuflados.

Leitura menos superficial do incêndio provocado pela medida de acintosa inoportunidade permite afirmar que a fogueira é resultado do acúmulo de frustrações. Há muito o Congresso se transformou em balcão de negócios. Mas a atual legislatura deixou cair todas as máscaras. Parlamentares vendem votos, recebem mensalões, traficam influência, intermedeiam compra de ambulâncias superfaturadas em troca de propina.

Submetidos ao julgamento dos pares, escapam de punição e continuam livres para seguir nas práticas que desmoralizam a instituição. Com três dias de trabalho por semana, deixam de votar projetos importantes. Mais: 90% das leis aprovadas são de iniciativa do Executivo. Legislativo que não legisla perde a razão de existir.
A democracia se assenta em três pilares. A atrofia de um implica a hipertrofia de outros. Com a sucessão de denúncias e a crescente descrença popular, desfaz-se a indispensável harmonia dos poderes. É preocupante. Decisão do STF suspendeu o decreto legislativo autorizador do reajuste e recomendou ao Congresso a submissão ao plenário de novo projeto.

Restou anulado o ato das mesas da Câmara e do Senado que não observou a formalidade. Não basta, porém, seguir o princípio alvitrado pelo STF. Para atender à indignação nacional, a revisão salarial deve conter-se dentro de critério razoável — algo que não vá além da reposição das perdas causadas pela inflação.”