Brasília, 19/12/2006 – O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou hoje (19) que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional será a mediadora das discussões relativas à reforma política e o governo ficará responsável por dar sustentação institucional para a matéria. Tarso Genro acrescentou que é entendimento comum que a reforma política só sairá a partir de um consenso envolvendo partidos da oposição. “Queremos que a OAB seja a mediadora das negociações para que se obtenha um consenso e possamos votar algo importante com relação à reforma política já no primeiro semestre de 2007”, afirmou Tarso Genro.

O anúncio foi feito pelo ministro após encontro com o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, durante o qual a entidade entregou as suas sugestões para a reforma política, depois de examinar a matéria em sua última sessão plenária. Na ocasião, o ministro também entregou a Busato o relatório sobre a reforma elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). “Combinamos que os partidos da coalizão vão apresentar sua contribuição sobre o assunto até o fim de janeiro e em seguida entregaremos todo esse material aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional”, acrescentou o ministro em entrevista concedida logo após a reunião.

O presidente nacional da OAB afirmou que a nova composição do Congresso Nacional deverá pensar nos exemplos negativos dados pela atual legislatura e votar logo a reforma política. “Os institutos e alterações que foram votados e que sejam consenso entre a OAB e os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social deverão ser aprovados”, afirmou Busato. Acompanharam o presidente da OAB na reunião o secretário-geral da OAB, Cezar Britto, o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ercílio Bezerra, o diretor- tesoureiro da entidade, Vladimir Rossi Lourenço, e o membro honorário vitalício da OAB, Reginaldo Oscar de Castro.

Tarso Genro acrescentou que 80% das propostas apresentadas pela OAB e pelo CDES são coincidentes. Entre elas, o ministro das Relações Institucionais citou especialmente a proposta de “recall”, ou seja, a possibilidade de os eleitores revogarem os mandatos dos políticos eleitos que não cumprirem devidamente as suas funções.