Brasília, 18/12/2006 – Em seu discurso de posse no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Sérgio Alberto Frazão do Couto afirmou hoje (18) que vai propor ao Conselho a criação de uma comissão para elaborar projeto de um código de ética e disciplina do Ministério Público Nacional, “a fim de coibir eventuais abusos”. A afirmação foi feita por Frazão do Couto ao assumir um das vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNMP, em cerimônia realizada na manhã de hoje no gabinete no presidente do Conselho e procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.

Sérgio Couto afirmou, ainda, que pretende “propor ao CNMP a criação de um grupo de estudos incumbido de fazer o levantamento das deficiências, assim como propor as providências práticas, para superar as carências das atividades-meio do Ministério Público nacional, em todos os níveis." Sérgio Couto foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de dezembro e vai ocupar a segunda vaga destinada à advocacia, decorrente da renúncia do advogado Luiz Carlos Lopes Madeira. Já empossado, Sérgio Alberto Frazão do Couto participa da 11ª Sessão Extraordinária do CNMP, que terá início às 14h.