OAB Nacional conhece decisões de Corte de Direitos Humanos
Brasília, 11/12/2006 – O professor da Universidade de Brasília, Antônio Augusto Cançado Trindade, apresentou hoje (11) ao Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sua sessão plenária, um balanço de sua atuação como juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na Costa Rica. Entre as informações relatadas, ele destacou os impactos de algumas sentenças do Tribunal na jurisprudência de alguns países, entre elas a decisão de que a auto-anistia não pode ser obstáculo para o julgamento de responsáveis por violações aos direitos humanos no mundo, a exemplo do caso Pinochet, no Chile.
Recentemente, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, manifestou seu apoio à indicação do nome do professor Cançado Trindade para integrar, na condição de juiz, a Corte Internacional de Justiça da Haia, na Holanda. O espaço para o relato de Cançado foi concedido na sessão plenária em função da celebração, neste domingo (10), do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
