Brasília, 05/12/2006 - Indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Sérgio Frazão do Couto foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. O decreto presidencial nomeando o novo conselheiro do CNMP foi publicado no Diário Oficial da União, na Seção 2. Sérgio Couto ocupará vaga deixada pelo advogado Luiz Carlos Madeira.

A seguir, a íntegra do decreto do presidente Lula nomeando Sérgio Frazão do Couto para o CNMP:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DECRETO DE 1° DE DEZEMBRO DE 2006

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto no art. 130-A, da Constituição, resolve

NOMEAR

SÉRGIO ALBERTO FRAZÃO DO COUTO, Advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga decorrente da renúncia de Luiz Carlos Lopes Madeira.

Brasília, 1° de dezembro de 2006;
185ª da Independência e 118ª da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos