Brasília, 28/11/2006 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 2.978 casos de magistrados e juízes, distribuídos por 19 tribunais, com vencimentos acima do teto salarial da categoria, o que contraria a resolução 13 do órgão. Em reunião realizada hoje, o Conselho determinou o corte imediato dos vencimentos em situação considerada irregular.

O Conselho realizou um levantamento junto ao um universo de 188.674 pessoas e encontrou irregularidades em 1,5% dos casos. Na amostra de vencimentos irregularidades, o levantamento mostra que, em média, os magistrados ganham R$ 3.491,93 acima do teto (R$ 22,1 mil, para promotores e procuradores de Justiça dos Estados). O teto de R$ 24,5 mil corresponde ao salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com o estudo do CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (o maior do país) concentra a maior parte dos casos irregulares, com 1.208 ocorrências, seguido pelo Tribunal de Minas Gerais (318 pessoas) e Mato Grosso do Sul (230).(Folha Online)