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Presidente da OAB não recebe remuneração do CNJ ou do CNMP

quinta-feira, 23 de novembro de 2006 às 11h49

Brasília, 23/11/2006 – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, esclareceu hoje (24) que, apesar de ter assento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com direito a voz, mas não a voto, não recebe qualquer valor a título de remuneração por parte de nenhum desses órgãos. Busato acrescentou que também não recebe salário ou qualquer outra modalidade de remuneração pelo desempenho de suas funções à frente da Presidência da OAB, também como ocorre em relação aos diretores e conselheiros da entidade máxima da advocacia.

A seguir, a íntegra do esclarecimento do presidente nacional da OAB, Roberto Busato:

“Tendo em vista o noticiário em torno do reajuste dos vencimentos dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Presidência do Conselho Federal da OAB informa que, embora tenha assento naqueles colegiados, com direito a voz, mas não a voto, não percebe por esse trabalho qualquer tipo de remuneração, direta ou indireta.

O Conselho Federal da OAB não remunera nem seu presidente, nem seus diretores, nem seus 81 conselheiros, que da mesma forma não recebem qualquer tipo de remuneração quando representam a entidade, quer em foro público, quer em foro privado”.

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