Salvador (BA), 31/10/2006 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, em discurso hoje (31) na abertura no 50° Congresso da União Internacional dos Advogados (UIA), destacou a dimensão política do encontro e a ação da advocacia no mundo, que segundo ele se mostra cada vez mais indispensável, em todas as suas ramificações, frente às injustiças e às desigualdades sociais. “Pela criatividade e inteligência do advogado, o Direito se mantém vivo e a Justiça se materializa. E é de justiça, mais do que de qualquer outro insumo, que nosso mundo hoje carece, o que torna o tema dos direitos humanos a questão central da humanidade”, salientou.

Roberto Busato lamentou, todavia, que o tema dos direitos humanos esteja ainda hoje centrado num paradoxo: quanto mais se amplia a consciência internacional em torno dele, mais se produzem modalidades para melhor transgredi-lo. “Além das formas mais primárias de transgressão - pela violência física e/ou moral, a indivíduos ou coletividades inteiras, como é o caso presente das populações do Iraque, Afeganistão e Líbano - há a transgressão econômica”, afirmou. Ele observou que a voracidade econômica produz hoje mais vítimas que as guerras.

A seguir, a íntegra do pronunciamento do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, durante a abertura do 50º Congresso da UIA, no Teatro Castro Alves:

“Senhoras e senhores

A oportunidade de reunir representantes da advocacia mundial, nesta histórica cidade de São Salvador, Bahia, primeira capital do Brasil e berço de nossa nacionalidade, é extremamente honrosa para nós, advogados brasileiros – particularmente para esta Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

É com grande prazer que aqui os acolhemos, em meio a este ambiente de hospitalidade e carinho que os baianos têm o dom de proporcionar aos que os visitam.

Agradeço na pessoa do governador da Bahia, Paulo Souto, e do presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Dinailton Nascimento de Oliveira, a calorosa acolhida do povo da Bahia a este evento.

Saúdo e parabenizo também meu dileto amigo Paulo Lins e Silva, presidente eleito da União Internacional dos Advogados, desejando-lhe em nome de seus colegas brasileiros pleno êxito em sua gestão, que se inicia após o presente Congresso.

Vivemos em um país carente de justiça, marcado por desequilíbrios sociais profundos, reflexos de um mundo igualmente injusto, em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda figura, em larga escala, como letra morta.

Um mundo, em suma, em que a ação da advocacia, em todas as suas ramificações, se faz cada vez mais indispensável. Daí a dimensão política que um encontro como este, que reúne a advocacia organizada de diversos e importantes países, adquire.

Não se trata de um evento meramente corporativo ou social, no sentido corriqueiro do termo, de mera confraternização de colegas.

É bem mais. Trata-se de evento político, em seu sentido mais elevado, já que os temas que aqui trataremos referem-se e dirigem-se à cidadania e ao bem comum, tendo a justiça como meta e paradigma.

A Constituição Federal do Brasil, de 1988, estabelece, em seu artigo 133, que “o advogado é indispensável à administração da justiça”.

Ao alçá-lo ao nível de “preceito constitucional”, o constituinte brasileiro definiu-o para além de sua atividade estritamente privada, qualificando-o como prestador de serviço de interesse coletivo e conferindo a seus atos múnus público.

Por aí se vê que o advogado não é mero coadjuvante do corpo jurídico. É protagonista. É quem dá vida aos processos judiciais, tornando-se centro difusor de idéias e de formação de jurisprudência.

Pela criatividade e inteligência do advogado, o Direito se mantém vivo e a Justiça se materializa. E é de justiça, mais do que de qualquer outro insumo, que nosso mundo hoje carece, o que torna o tema dos direitos humanos a questão central da humanidade.

Cumpre lamentar que este tema esteja ainda centrado num paradoxo: quanto mais se amplia a consciência internacional em torno dele, mais se produzem modalidades e estratagemas para melhor transgredi-lo.

Além das formas mais primárias de transgressão pela violência física e/ou moral, a indivíduos ou coletividades inteiras, como é o caso presente das populações do Iraque, Afeganistão e Líbano, há a transgressão econômica.

A guerra, não há dúvida, é a mais boçal e primitiva forma de profanação dos direitos humanos, mas não necessariamente – e por incrível que possa parecer - a de efeitos mais avassaladores.

É inclusive mais conseqüência que causa.

A voracidade econômica produz mais vítimas que as guerras – e está na origem de suas motivações.

O processo de globalização econômica em curso, nos termos em que se desenvolve - aumentando os bolsões de miséria no planeta, reduzindo horizontes de prosperidade e sobrevivência a centenas de milhões de pessoas em todo o mundo (sobretudo os mais jovens) -, tem produzido mais vítimas do que a soma de todas as guerras em andamento.

Não há nisso exagero. Basta conferir o aumento crescente e expressivo dos índices de desemprego nos países não apenas do Terceiro Mundo, mas na própria Europa Ocidental.

O paradoxo que mencionei está em que, ao mesmo tempo em que se sofistica a jurisprudência em torno dos direitos humanos, permitindo que já haja sobre eles jurisdição internacional, continuam os países centrais a praticar políticas econômicas que geram mais danos que a ação conjunta dos ditadores dos mais atrasados países periféricos.

O que aqui nos reúne é a necessidade de refletirmos sobre essas questões, no empenho em contribuir para a construção de uma humanidade melhor – e, perdoem, a licença literária – mais humana, mais próxima do ideal de justiça que nos move e justifica. E justiça hoje remete a uma palavra-chave: Cidadania.

Ela resume e designa a condição humana num contexto social digno e civilizado. Tornou-se há muito emblema de partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada, além de palavra recorrente no discurso dos governantes.

Mas, em países periféricos e desiguais como o nosso, cidadania é ainda – e apenas – uma palavra. Continua distante da realidade objetiva da maioria.

O Brasil inclui-se entre os países que despertaram tardiamente para o sentido dessa palavra, que já compunha o ideário das lideranças políticas que, no final do século XVIII, empreenderam a Revolução Francesa.

Entre nós, a luta política centrou-se durante muitas décadas no discurso jurídico-institucional, de escasso conteúdo social.

Quando emergimos do regime autoritário, em meados da década dos 80, pensávamos ter, enfim, conquistado a democracia plena.

Mas, se democracia é o regime da maioria, como supô-la presente num quadro sócio-econômico em que a maioria ainda não compartilha de seus benefícios? Como falar em democracia num regime em que um bem essencial, como a Justiça, está ainda longe do alcance do cidadão comum?

Eis o paradoxo em que nós, países emergentes desta sofrida e resistente América Latina, ainda estamos metidos, nesta primeira década do século XXI: enquanto as instituições do Estado continuam bem aquém do atendimento das demandas sociais, sem sinais de melhoria, estas não cessam de crescer.

Ao contrário do que ingenuamente imaginavam muitos dos que se envolveram na luta contra o arbítrio, a reconquista democrática não esgota as demandas da cidadania e da justiça.

É apenas o ponto de partida para melhor equacioná-las, com vistas ao gigantesco empreendimento de atendê-las. A cidadania não é um bem que se recebe na bandeja. É uma construção, lenta e ininterrupta, tarefa de gerações.

E a advocacia, atividade indispensável à administração da justiça, tem deveres fundamentais para com ela. Coloco essa questão com ênfase porque a considero premissa de todas as outras.

Enquanto a cidadania for um bem restrito, reinará a injustiça. E enquanto assim for, a busca de segurança jurídica estará sempre ameaçada por interesses escusos, que vêem na advocacia um obstáculo a ser removido.

Cumpre-nos, pois, refletir e agir. E este Congresso é uma preciosa oportunidade de fazê-lo. Concluo reiterando minhas saudações aos colegas aqui presentes e mais uma vez parabenizando a UIA pela iniciativa deste evento.

Em nome da advocacia brasileira, muito obrigado.”